Mozarildo Cavalcanti manifesta apoio à Lei da Ficha Limpa
Em pronunciamento em Plenário nesta terça-feira (8), o senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) tratou do julgamento da Lei da Ficha Limpa pelo Supremo Tribunal Federal (STF), esperando que a corte atenda à "expectativa de todo o povo brasileiro". O STF julga nesta quarta-feira (9) a constitucionalidade da norma, que é resultado de um projeto de iniciativa popular.
O senador observou que, ao contrário do que dizem seus críticos, a Lei da Ficha Limpa não coloca em questão o princípio da irretroabilidade da legislação penal, uma vez a exigência de ficha limpa não é uma penalidade, mas um requisito para a candidatura. Trata-se, somente, de estabelecer regras para a elegibilidade em consonância do princípio da moralidade no exercício dos mandatos. O parlamentar também lembrou que a Lei da Ficha Limpa só impede a candidatura em caso de condenação por um colegiado de juízes.
- Se em coisas muito mais simples se exige que o cidadão, para assumir um cargo ou outro, tenha que trazer a certidão de que não está sendo processado e não tem nenhum tipo de condenação, por que não exigir a mesma coisa de alguém que quer ser parlamentar, quer ser governador, quer ser prefeito? - argumentou.
Mozarildo Cavalcanti avaliou de forma otimista o decreto, em preparação pela presidente Dilma Rousseff, que exige ficha limpa para preenchimento de todos os cargos no Poder Executivo. O senador considera que se trata de um avanço contra a "desesperança" do povo no valor da honestidade.
O parlamentar espera que o STF confirme a validade da Lei da Ficha Limpa para as próximas eleições, temendo que "qualquer um que tenha ficha suja" seja candidato em 2012.
08/11/2011
Agência Senado
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