Rollemberg manifesta preocupação com flexibilização Lei da Ficha Limpa
O senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) manifestou em Plenário, nesta segunda-feira (3), sua preocupação com a possibilidade de votação pela Câmara dos Deputados de projeto de lei complementar que altera dispositivos da Lei da Ficha Limpa, beneficiando prefeitos com contas rejeitadas por tribunais de contas.
A matéria, proposta por um grupo de deputados coordenados pelo deputado Cândido Vacarezza (PT-SP), pode ser levada a Plenário ainda este mês.
Na avaliação de Rollemberg, a proposta de retirar a condição de inelegível de prefeitos cujas contas tenham sido condenadas pelos órgãos fiscalizadores, mas não tenham sido examinadas pelas câmaras municipais, cria uma brecha inaceitável na Lei da Ficha Limpa, descaracterizando seu escopo principal.
— Caso esse projeto seja aprovado, vamos ter um instituto ineficaz. Estaremos promovendo uma flexibilização na Lei da Ficha Limpa e, no meu entendimento, estaremos regredindo do ponto de vista do marco legal e da moralidade no trato da coisa pública no país — disse.
Na opinião do senador, as iniciativas parlamentares com relação à Lei da Ficha Limpa deveriam ser voltadas para o aprofundamento e a radicalização da democracia no país, e no sentido da melhoria da qualidade da representação política.
03/06/2013
Agência Senado
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