Mozarildo Cavalcanti manifesta apoio ao orçamento impositivo
O senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) defendeu, nesta segunda-feira (19), a implantação do chamado orçamento impositivo, proposta já aprovada em primeiro turno na Câmara dos Deputados. Ele disse, em seu pronunciamento, que “é preciso limpar da operação de liberação de verbas a questão dos conchavos, do toma-lá-da-cá, para que possamos ter de fato, tanto o Executivo como o Legislativo, como poderes independentes, harmônicos e, acima de tudo, criteriosos”.
Nos moldes atuais, segundo o senador, a liberação de emendas é objeto de barganha que submete o Congresso ao capricho do presidente da República ou ministro de plantão. Para ele, os burocratas do governo não conhecem a realidade de estados e municípios, e nem tem condições de avaliar se suas demandas são maiores ou menores “do que eles pensam em suas escrivaninhas”.
– É inconcebível que estejamos no século 21 com esse tipo de orçamento. As emendas para estados e municípios são liberadas ao bel prazer do ministro ou da presidente, porque, dependendo de como se comporta o parlamentar, se é mais ou menos alinhado, se é do bloco de apoio ou da oposição, ele tem tratamento diferenciado. Isso não é democrático, não é constitucional – afirmou.
Mozarildo Cavalcanti ressaltou que o orçamento impositivo em discussão na Câmara obriga apenas a liberação das emendas parlamentares, ao contrário do que ocorre em países desenvolvidos, onde “é tudo impositivo”. O senador disse ainda que as emendas parlamentares representam menos de um por cento da receita líquida do orçamento, e defendeu o aperfeiçoamento dos mecanismos de fiscalização na aplicação dos recursos.
19/08/2013
Agência Senado
Artigos Relacionados
Mozarildo Cavalcanti manifesta apoio à Lei da Ficha Limpa
Mozarildo defende orçamento impositivo
Mozarildo sugere orçamento impositivo para o ano que vem
Mozarildo reivindica orçamento impositivo mesmo que gradual
MOZARILDO CAVALCANTI RESUME SEU APOIO NUMA FRASE
ACM PEDE APOIO DE TODOS PARA EMENDA QUE CRIA ORÇAMENTO IMPOSITIVO