Mozarildo comenta Relatório de Atividades do TCU
O senador Mozarildo Cavalcanti (PPS-RR) comentou o Relatório de Atividades do Tribunal e Contas da União no primeiro trimestre de 2004, que contabilizou a autuação de 1.604 processos de controle externo, a apreciação conclusiva de 1.827 outros expedientes dessa natureza e o início de 217 fiscalizações, sendo 46 delas por solicitação do Congresso Nacional. Para o senador, o relatório confirma a transparência dos trabalhos do TCU e sua contribuição para o aperfeiçoamento da administração pública. - Em resumo, o TCU condenou 237 responsáveis ao recolhimento de débito, acrescido, quando cabível, de pagamento de multa. Registrou a ocorrência de aumento potencial de arrecadação da ordem de R$ 1 bilhão, conseqüente da vigência da lei 10.852/04, que estendeu de cinco para 10 anos o prazo de decadência para a constituição dos créditos de receita patrimonial – acrescentou. Mozarildo disse também que outros resultados das fiscalizações revelaram que 55% dos programas constantes do Plano Plurianual 2004-2007 apresentam falhas na elaboração de seus indicadores e que alguns deles, mesmo considerados prioritários, sequer constam no Orçamento deste ano. Por outro lado, apontou senador, com a anulação e sustação de atos e contratos o TCU obteve uma economia potencial de R$ 145 milhões para o Erário, apenas observando a obediência de prazo para órgãos e entidades da administração pública. - No que se relaciona ao Programa de Atendimento à Pessoa Portadora de Deficiência em Situação de Pobreza, constatou-se que são atendidos tão-somente 2% dos deficientes que poderiam ser beneficiados. A Região Sul tem cerca de 54% dos municípios atendidos, e o Nordeste apenas 9%. As Regiões Norte e Nordeste, com quase a metade da população-alvo, receberam menos de 19% dos recursos, enquanto os estados do Rio Grande do Sul, Paraná, Rio de Janeiro e São Paulo receberam 52% - concluiu.
06/07/2004
Agência Senado
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