Mozarildo diz que MP legaliza ocupação da Amazônia
O senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) disse nesta, terça-feira (9), que, o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 09/09, que trata da regularização fundiária da Amazônia Legal, tem o mérito de permitir a legalização das terras por proprietários tradicionais na Região. Ele observou que a medida beneficia as pessoas que estavam de posse da terra em 2004, não alcançando quem se instalou na área depois disso.
O parlamentar afirmou que o PLV - resultado das alterações feitas pela Câmara dos Deputados na Medida Provisória (MP) 458/08 - acabará com os "documentos precários" concedidos pelo Instituto Nacional de Reforma Agrária (Incra), que não são aceitos pelos bancos para liberar financiamentos.
O senador lembrou que os módulos de até 400 hectares serão entregues ao proprietário a preço simbólico. A proibição de venda da terra por 10 anos não acabará, na avaliação de Mozarildo, com a existência de contratos de gaveta, sendo necessário reforço na fiscalização.
Mozarildo leu editorial do jornal Folha de S. Paulo segundo o qual a Medida Provisória para regularizar a situação fundiária "pode não ser a ideal para passar uma régua na balbúrdia fundiária que impera na Amazônia, mas surge como compromisso político possível em meio ao antagonismo que costuma paralisar todo e qualquer debate sobre a região". Para o jornal, se trata, sem dúvida, de um avanço, salientou o senador.
O editorial ressalta que o PLV atinge uma área de 674 mil km2, ou 8% território nacional. A titulação das terras, de acordo com a Folha de S. Paulo, trará à região justiça social e segurança jurídica.
O senador reclamou ainda da ausência de deliberação, pela Câmara dos Deputados, de três projetos de sua autoria. O primeiro autoriza o governo federal a criar um Colégio Militar em Boa Vista; o segundo destina 0,5% da arrecadação federal às instituições federais de ensino superior; e o terceiro cria um adicional tarifário para manter a aviação regional.
09/06/2009
Agência Senado
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