Mozarildo: é inaceitável que 20% das obras fiscalizadas pelo TCU tenham irregularidades
O senador Mozarildo Cavalcanti (PPS-RR) afirmou que considera -intolerável- que uma em cada cinco obras fiscalizadas por amostragem pelo Tribunal de Contas da União (TCU) apresente alguma fraude. Ele comentou o resultado de auditoria do TCU em 421 obras que contam com verbas do Orçamento da União, das quais 88 apresentaram -gravíssimos indícios de irregularidades-, com enriquecimento ilícito de pessoas ou má administração de dinheiro público.
O relatório já foi entregue pelo TCU ao Congresso, ao qual caberá a decisão sobre a liberação, ou não, das verbas orçamentárias. Enquanto isso, o TCU continua as investigações para resolver os problemas e, se for o caso, encaminhar os processos ao Ministério Público e à Advocacia Geral da União, para os processos penais.
Conforme Mozarildo Cavalcanti, 30% das obras com indícios de irregularidades apresentaram licitações viciadas, 20% estavam com superfaturamento e 10% dos órgãos públicos (ou empresas contratadas) fizeram alterações indevidas nos projetos. Existem ainda casos de falta de projeto básico e de ausência de licença ambiental.
A situação é ainda mais intolerável, de acordo com o senador de Roraima, porque há falta de dinheiro para obras e o país se ressente dos baixos investimentos governamentais, o que traz reflexos negativos na economia. -Isso ultraja a consciência ética- das pessoas, disse.
O mapeamento das obras federais realizado pelo TCU vem sendo feito desde 1997. Oito órgãos são recordistas em irregularidades, informou Mozarildo Cavalcanti: Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (Dnit), Departamento Nacional de Obras contas as Secas (Dnocs), Fundo Penitenciário Nacional, Companhia Brasileira de Trens Urbanos, Centrais Elétricas do Norte (Eletronorte), Ministério do Esporte e Turismo, Ministério da Educação e Secretaria Especial de Desenvolvimento Urbano.
17/11/2003
Agência Senado
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