Mozarildo faz apelo por votação de projetos sobre fiscalização das ONGs
O senador Mozarildo Cavalcanti (PPS-RR) fez um apelo para a votação, na sessão deliberativa desta terça-feira (29), no Senado, de dois projetos de lei que tratam da fiscalização da atuação das organizações não-governamentais (ONGs) no país. Ele afirmou que, -diante de tantas denúncias de irregularidades, já está passando do momento- de aprovar esses controles.
Mozarildo lembrou que durante as investigações sobre a atuação das ONGs no Brasil, feitas por comissão parlamentar de inquérito (CPI) do Senado, em 2002, foram constatados não somente desvio de verbas públicas, mas também contrabando e até biopirataria. Por isso, a CPI encerrou seus trabalhos com a apresentação de um projeto de lei determinando cunho jurídico apropriado para as ONGs, com exigências de fiscalização e prestação de contas.
O senador acrescentou que o projeto de sua autoria, que complementa o da CPI, propõe a criação de um Cadastro Nacional para identificar cada uma dessas organizações, com detalhamento de fonte de recursos, atuação e normas para contratação de pessoal.
Mozarildo manifestou sua estranheza com as críticas ao dispositivo do projeto que obriga as ONGs a prestarem contas dos recursos recebidos e gastos ao Ministério Público. Ele lembrou que as fundações, órgãos que se assemelham às ONGs, há muito tempo já prestam contas de suas verbas ao MP.
- Por que as ONGs não podem cumprir a mesma exigência? - indagou.
Para Mozarildo, a atuação sem fiscalização nem controle das ONGs no Brasil representa uma -porteira aberta- a todo tipo de irregularidade, como demonstram os inúmeros artigos publicados na imprensa sobre desvio de verbas e de funções.
O senador lembrou que a Controladoria Geral da União anunciou, na semana passada, que fará um levantamento completo do trabalho das ONGs que atuam na área de promoção da saúde dos povos indígenas, utilizando recursos da Fundação Nacional do Índio (Funai) e da Fundação Nacional de Saúde (Funasa).
28/06/2004
Agência Senado
Artigos Relacionados
Mozarildo faz apelo pela cpi das ONGs
Mozarildo pede aprovação de projeto que aumenta fiscalização de ONGs
Mozarildo pede votação de projeto que regulamenta a ação das ONGs
Chinaglia recebe apelo para a votação de projetos em favor das crianças e dos adolescentes
Mozarildo cobra definição sobre marco regulatório para ONGs
Mozarildo cobra envio de informações sobre atuação de ONGs na saúde