Mozarildo pede aprovação de projeto que aumenta fiscalização de ONGs
O senador Mozarildo Cavalcanti (PPS-RR) fez apelo pela aprovação de projeto de lei (PLS 7/03) que estabelece normas para registro, fiscalização e controle das organizações não-governamentais (ONGs), que estaria -parado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ)-. Ele já requereu que a matéria seja incluída diretamente na ordem do dia do Plenário.
- Clamo pela retomada do poder estatal para controlar e fiscalizar as ONGs. Chegou a hora de abrir a caixa-preta e dar transparência às atividades desenvolvidas pelas organizações vinculadas ao terceiro setor no Brasil. Precisamos saber, de uma vez por todas, quem são e o que verdadeiramente pretendem - afirmou o senador.
Mozarildo analisou que, a cada dia, mais recursos públicos são destinados às ONGs para prestarem serviços, especialmente aos índios, que poderiam ser oferecidos diretamente pelo Estado brasileiro. Este ano, informou, o Orçamento destina R$ 1,3 bilhão a organizações não-governamentais sem licitação.
- Não possuímos sequer um cadastro geral que identifique quantas ONGs estão em atividade regular no Brasil. A maioria delas atua à socapa, sem vigilância governamental e não prestam conta dos recursos públicos recebidos - denunciou Mozarildo.
Como exemplo, o senador citou denúncias feitas por ONGs ambientalistas internacionais de que a lavoura de soja e a criação de gado estariam promovendo a devastação da floresta amazônica. Para ele, essas organizações dão eco a esses -absurdos- e incentivam o boicote aos produtos agrícolas brasileiros, porque o agronegócio nacional tem incomodado interesses estrangeiros.
- Vivenciamos uma sórdida substituição da democracia representativa por uma república corporativista controlada pelo fortíssimo lobby das ONGs, num processo deletério para o fortalecimento institucional do nosso Estado. Nosso povo não elegeu as ONGs como representantes, nem lhes outorgou poder para agir à margem da fiscalização e regulação pública - avaliou Mozarildo.
08/06/2004
Agência Senado
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