Mozarildo lê artigo de Aldo Rebelo contra demarcação contínua da Reserva Raposa Serra do Sol
O senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) leu artigo publicado no último dia 29 no jornal O Estado de S. Paulo, de autoria do ex-presidente da Câmara dos Deputados, deputado Aldo Rebelo, intitulado "O erro em Roraima", no qual este contesta a demarcação em área contínua da Reserva Indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima. A demarcação em área contínua foi ratificada pelo Supremo Tribunal Federal há duas semanas.
No artigo, o deputado defende a aprovação de projeto, de sua autoria, em conjunto com o deputado Ibsen Pinheiro - também ex-presidente da Câmara -, o qual determina que as homologações das demarcações efetuadas pelo Poder Executivo sejam feitas pelo Congresso Nacional. O projeto também veda a demarcação de terra indígena em área de fronteira. "Poder soberano e popular por excelência, o Parlamento poderá oferecer soluções isonômicas para um problema que se agrava", diz o texto.
O senador lembrou ter apresentado em 1999 uma proposta de emenda à Constituição (PEC) de teor bastante semelhante, que chegou a iniciar sua votação em Plenário mas voltou à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) por pedido do então líder do governo, senador Aloizio Mercadante (PT-SP). A PEC, que tem voto favorável do relator, senador Valter Pereira (PMDB-MS), determina que o Senado Federal examine as demarcações feitas pelo governo.
Mozarildo parabenizou o deputado e disse que leu seu artigo porque, quando ele próprio contesta a demarcação em área contínua, é acusado de o fazer em obediência a interesses particulares ou políticos.
02/04/2009
Agência Senado
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