Mozarildo parabeniza STF por decisão contra demarcação da reserva Raposa/Serra do Sol
O senador Mozarildo Cavalcanti (PPS-RR) parabenizou o Supremo Tribunal Federal (STF) pela decisão tomada no último dia 1º sobre a demarcação da reserva indígena Raposa/Serra do Sol. De acordo com o senador, aquela Corte decidiu pela anulação de parte da portaria baixada pelo Ministério da Justiça em que se determina a demarcação contínua da área. A decisão do STF, observou Mozarildo, segue justamente o que recomendou comissão externa do Senado, por ele presidida, criada para investigar a questão dos conflitos em terras indígenas no país. - Parabenizo o Supremo Tribunal Federal pela decisão que está resolvendo um conflito federativo de alto alcance na questão da justiça social, porque havia miopia em relação à falsa defesa da minoria indígena da região. Porque na verdade não corresponde à maioria do pensamento do índio da região – ressaltou ele. Segundo o senador, o STF, ao julgar agravo impetrado pelo procurador-geral da República, Cláudio Fonteles, decidiu por unanimidade manter decisão anterior do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que excluiu da faixa de demarcação os núcleos populacionais, as áreas produtivas, uma reserva ecológica e a faixa de fronteira de 15 quilômetros com a Venezuela e a Guiana. Ele disse esperar que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com os dados jurídicos sobre a reserva indígena Raposa/ Serra do Sol, resolva as outras questões fundiárias de Roraima, repassando ao estado terras devolutas e em poder do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para que possa ser planejado o desenvolvimento da região. A Fundação Nacional do Índio (Funai), na opinião do senador, vem defendendo a demarcação de forma contínua da reserva Raposa/Serra do Sol com base apenas no pensamento de uma comunidade indígena da região – o Conselho Indígena de Roraima –, desconsiderando o que pensam as outras quatro comunidades indígenas da região. - Essa reserva indígena Raposa/Serra do Sol, que corresponde a 1,7 milhão hectares na fronteira com a Venezuela e a Guiana, seria o maior escândalo, o supra-sumo da falta de visão nacionalista de um órgão do governo do Brasil – argumentou. Mozarildo ressaltou que 12% do território nacional está demarcado para terras indígenas, para uma população que corresponde a 0,2% do total nacional, e que o governo federal teria a intenção de ampliar as reservas para 20% do território do país. Em Roraima, disse ele, há 32 reservas indígenas demarcadas que correspondem a mais de 50% do território. Coincidentemente, afirmou, as reservas estão em cima do mapa dos recursos minerais do país.
03/09/2004
Agência Senado
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