Mozarildo louva iniciativa do STF de suspender efeitos de medida provisória
O senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) louvou a iniciativa do Supremo Tribunal Federal (STF) de suspender, no dia 14 de maio, a eficácia da medida provisória (MP 405/07) que abria crédito extraordinário no valor de R$ 5 bilhões para a Justiça Eleitoral e para diversos órgãos do Poder Executivo. Ao apoiar a decisão do STF, Mozarildo fez questão de deixar claro não estar fazendo juízo de valor sobre o mérito das despesas autorizadas.
- O que cabia questionar na Ação Direta de Inconstitucionalidade movida contra a medida provisória é o que vem sendo questionado sistematicamente pela sociedade e por seus representantes no Parlamento: a freqüência com que o presidente lança mão do instrumento para autorizar despesas desse tipo. Aqui no Senado, o assunto é recorrente - frisou Mozarildo, comparando "o abuso" na edição de MPs à utilização dos decretos-lei editados pelo regime militar entre abril de 1964 e março de 1985.
- Por colocar um freio na adoção indiscriminada de medidas provisórias; por equilibrar, novamente, a balança entre os três Poderes da República, há que se louvar a decisão do Supremo Tribunal Federal - concluiu.
29/05/2008
Agência Senado
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