Mozarildo pede à Câmara prioridade para matérias do Senado
O senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) reclamou que dezesseis projetos dele aprovados pelo Senado estão parados há anos na Câmara dos Deputados. Entre esses projetos, estão o que convoca plebiscito sobre a criação do estado do Araguaia (PDS 18/1999) e o que cria 3 territórios federais no Amazonas.
Outro projeto institui a política nacional de defesa e desenvolvimento da Amazônia e da faixa de fronteira. O senador também citou a proposta que trata do registro e fiscalização das organizações não-governamentais e a que isenta idosos da taxa de emissão de passaporte.
O parlamentar pediu prioridade aos projetos de autoria dos senadores porque, segundo ele, propostas da Câmara que chegam ao Senado não demoram tanto tempo para serem votados.
— Então, eu vou fazer um ofício ao presidente da Câmara, às lideranças líderes na Câmara, pedindo prioridade para as votações. E vou estudar a possibilidade de apresentar uma legislação que estabeleça um prazo para ambos as Casas apreciarem os projetos. Temos um prazo para apreciar medida provisória que vem do Executivo e não temos um prazo para que as nossas iniciativas parlamentares sejam apreciadas — informou.
Mozarildo Cavalcanti também lamentou que o governo tenha mobilizado seus aliados no Congresso, na terça-feira (18), para evitar a votação do veto à lei que fixa regras para criação de municípios, proposta por ele.
20/02/2014
Agência Senado
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