Mozarildo propõe aumento de penas mínimas para casos de corrupção
O senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) apresentou, nesta terça-feira (3) no Plenário, projeto de lei de sua autoria que aumenta as penas mínimas para crimes cometidos por servidores públicos no exercício da função (PLS 92/11). Para o senador, as penas máximas são "relativamente altas", mas as penas mínimas são muito brandas. Como as penas são geralmente aplicadas perto do mínimo, acrescentou, a lei não inibe a prática de atos de corrupção.
O projeto altera os artigos 312 a 326 do Código Penal para aumentar os patamares mínimos das penas previstas para crimes como corrupção passiva, prevaricação, advocacia administrativa e violação de sigilo.
- Essa iniciativa corresponde aos anseios da sociedade brasileira contra esse mal que tanto prejudica o Brasil - disse o senador.
Mozarildo Cavalcanti citou estudo da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), publicado em 2010, que indica que a prática da corrupção custa R$ 69 bilhões ao ano para o Brasil. Enquanto isso, observou o senador, falta dinheiro para segurança, saúde e educação.
Segundo o senador, o crime organizado vem tentando infiltrar-se no serviço público, conseguindo informações privilegiadas e, às vezes, "a chave do cofre". O parlamentar citou ainda relatório da Controladoria-Geral da União (CGU), divulgado em março, que mostra que 3.022 servidores foram expulsos da administração pública federal de janeiro de 2003 a fevereiro de 2011. Entre os principais motivos está o fato de o servidor "valer-se do cargo público para obter vantagens".
- Todos esses dados mostram a necessidade de mais rigor no tratamento penal dos crimes cometidos por servidores públicos - afirmou.
Mozarildo Cavalcanti pediu uma operação "mãos-limpas" no estado de Roraima e anunciou que fará uma nova denúncia de corrupção em Plenário nesta quarta-feira (4).
03/05/2011
Agência Senado
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