Mozarildo quer evitar retirada de não-índios da reserva Raposa Serra do Sol
O senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que aprecie ação impetrada por ele e pelo senador Augusto Botelho (PDT-RR) no sentido de evitar a expulsão dos não-índios da Reserva Indígena Raposa Serra do Sol. Segundo o senador, a Polícia Federal enviou ofício ao governador de Roraima, Ottomar de Sousa Pinto, pedindo o apoio da Polícia Militar do estado para garantir a ordem e viabilizar a retirada de colonos e rizicultores não-índios da área até o dia 15 de abril.
Segundo o senador por Roraima, o ofício da Polícia Federal traz informação conflitante com documento oficial que a Fundação Nacional do Índio (Funai) encaminhou ao Ministério da Justiça no último dia 6. De acordo com Mozarildo, enquanto o memorando da Funai diz explicitamente que o trabalho de cadastramento dos não-índios para posterior indenização e reassentamento, não foi concluído, a PF, no ofício ao governador, comunica que apenas não foram identificados os ocupantes "que vêm demonstrando flagrante hostilidade e disposição para inviabilizar o trabalho".
Mozarildo Cavalcanti também pediu providências ao Senado no sentido de que faça ser respeitado o relatório final da comissão externa, presidida pelo senador Delcídio Amaral (PT-MS), que estudou a questão fundiária de diversos estados, entre eles Roraima. A proposta da comissão externa, explicou Mozarildo, é que a Raposa Serra do Sol seja demarcada com 320 mil hectares a menos do que os 1,7 milhão de hectares propostos e, posteriormente, definidos pelo governo por meio de decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Em aparte, Augusto Botelho registrou que a maioria das 600 famílias que estão para ser retiradas da Reserva Raposa Serra do Sol são pobres que moram em casas de taipa, vivem em comunidade, plantam pequenas roças e criam carneiros e galinhas. Já o senador Juvêncio da Fonseca (PSDB-MS), que é relator de um projeto de decreto legislativo de Mozarildo que pede a revogação do decreto presidencial que demarcou a reserva, comunicou que está na fase final da elaboração do seu parecer.
29/03/2006
Agência Senado
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