Mozarildo quer incluir representante de munícipios em Conselho da Suframa



Mozarildo quer incluir representante de munícipios em Conselho da SuframaOs municípios do interior dos estados que participam da Zona Franca de Manaus deverão ter um representante no Conselho de Administração da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa). Essa é a intenção do senador Mozarildo Cavalcanti (PFL-RR), que apresentou projeto de lei complementar modificando a legislação sobre o assunto, de 1991. A matéria já está tramitando na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e deve receber indicação de relator nas próximas semanas.

O senador explica, na justificação do projeto, que não são apenas as capitais dos estados da Zona Franca de Manaus que devem ser ouvidas pela Suframa, já que as cidades do interior têm relevância no fornecimento de mão-de-obra e de material e na produção dos bens comercializados pela Zona Franca.

- É justo incluir no conselho a participação de um representante específico para os municípios do interior dos estados de Amazonas, Acre, Roraima e Rondônia, que atuam na Zona Franca - defende Mozarildo.

O Conselho de Administração da Suframa é responsável pela definição da política de orientação da entidade, estabelecendo os critérios de atuação e as metas para as indústrias e lojas que formam o complexo empresarial. Mozarildo explicou que, atualmente, o conselho é formado pelo superintendente da Suframa, por representantes dos governos dos estados, por prefeitos das respectivas capitais, por membros de três Ministérios, pelo secretário do Desenvolvimento Regional e pelo secretário de Assuntos Estratégicos, ambos da Presidência da República. Ainda compõem o conselho dois representantes classistas, um dos produtores e outro dos trabalhadores da região.

11/04/2001

Agência Senado


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