MOZARILDO QUER QUE SENADO SE MANIFESTE SOBRE DEMARCAÇÕES



Os processos de demarcação de terras indígenas terão que passar pelo crivo do Senado. É o que propõe o senador Mozarildo Cavalcanti (PFL-RR) em projeto de lei que encontra-se na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania para decisão terminativa.
Na legislação atual, a administração de demarcação de terras indígenas é realizada Poder Executivo, sob a orientação da Funai. De acordo com a proposta, a delimitação de terras destinadas às populações indígenas só poderia ser homologada pelo presidente da República após aprovação do Senado Federal. A idéia, segundo o senador, é evitar abusos ou excessos pelo Executivo.
- O ato administrativo de demarcação de terras envolve interesses e conflitos que devem ser analisados e ponderados, buscando soluções que minimizem os impactos e envolvam a participação de todos os entes envolvidos - indígenas, habitantes, governantes, Poder Legislativo e comunidade internacional. O Senado é foro legítimo para apreciar matérias dessa natureza - justificou o senador.

24/05/2000

Agência Senado


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