Mozarildo relata ações em prol de Roraima
Impossibilitado de comparecer ao encontro de integrantes dos poderes legislativos de Roraima, o senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) fez em Plenário, nesta quinta-feira (16), um relato das ações de seu mandato em prol do estado. O parlamentar estará em Brasília para compromissos assumidos anteriormente com a Maçonaria brasileira, entre eles a sessão especial do Senado que, anualmente, homenageia a instituição.
Entre os feitos arrolados estão a defesa e a aprovação de empréstimo externo, no valor de US$ 26 milhões, que possibilitou a construção da linha de transmissão de energia do complexo de Gúri, na Venezuela, até Roraima, conhecida como Linhão de Gúri. Mozarildo também enumerou emendas que apresentou no orçamento da União beneficiando o estado, que totalizam, segundo ele, R$ 247,6 milhões.
O tema do encontro de integrantes do Legislativo - que se inicia nesta sexta-feira (17), em Boa Vista -, informou Mozarildo, é: "Defender Roraima, tarefa de todos nós". O parlamentar disse ter feito muitos esforços para compatibilizar os compromissos, mas não conseguiu.
- Penso que a palavra dada tem de ser cumprida e dei a palavra para a Maçonaria brasileira há um ano - justificou, acrescentando que a homenagem à instituição vai de 16 a 20 de agosto.
Entre outras ações a favor do estado, Mozarildo também citou a criação de duas comissões externas do Senado, por ele presididas, que recomendaram que a demarcação da Reserva Indígena Raposa-Serra do Sol fosse feita de maneira continua, mas não excludente, preservando assim o direito de ir e vir dos moradores das vilas |Mutum, Socó, Água Fria e Surumu; a criação de comissão parlamentar de inquérito (CPI), também por ele presidida, para investigar organizações não-governamentais (ONGs), especialmente as que atuam na Amazônia; e a proposta de emenda à Constituição (PEC) que impede que reservas naturais e indígenas ocupem mais de 50% da área de um estado.
O parlamentar citou ainda a PEC, já aprovada no Senado, que destina 0,5% do Imposto sobre Produtos Industrializados e do Imposto de Renda para instituições de nível superior da Amazônia - que triplicaria, segundo o senador, o orçamento da Universidade Federal de Roraima; e as ações, junto ao governo federal e o Supremo Tribunal Federal (STF), reivindicando uma solução para as terras de Roraima que estão, de acordo com ele, indevidamente nas mãos do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
- Roraima é um estado de fato, mas não de direito, porque não tem sua terra - disse.
O senador citou, ainda, a ação que impetrou no STF para suspender a demarcação legal da reserva Raposa-Serra do Sol - "ninguém é contra a demarcação, mas sim contra a forma fraudulenta com que foi feito o laudo antropológico", disse.
- Como se vê, a luta por meu estado não é somente no Parlamento, mas também nos Ministérios e na Justiça - afirmou Mozarildo, que disse estar se abstendo de votar a favor do governo enquanto o presidente Luiz Inácio Lula da Silva se abster de resolver os problemas de Roraima, como prometeu em reunião há cinco meses.16/08/2007
Agência Senado
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