MP 467 tranca a pauta do Senado Federal
A Medida Provisória (MP) 467/09 tranca a pauta do Senado Federal desde a última segunda-feira (5). Ela se junta aos projetos de lei de conversão (PLVs) nº 14/09 e nº15/09, que já trancavam a pauta.
O senador Papaléo Paes (PSDB-AP) é o relator-revisor do texto da MP, que prorroga contratos por tempo determinado vinculados a projetos de cooperação técnica firmados com organismos internacionais e também contratos específicos do Hospital das Forças Armadas, em Brasília.
Ao todo são 437 contratos, cuja prorrogação pode se estender até 31 de julho de 2010. São 197 do Ministério do Meio Ambiente; 42 do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep); 48 do Ministério da Ciência e Tecnologia; 76 do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE); 49 do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e 25 do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.
De acordo com a exposição de motivos que acompanha a matéria, assinada pelo ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo, a prorrogação visa "assegurar a continuidade das atividades ao longo dos exercícios de 2009 e 2010, sem prejuízo da qualidade do trabalho, até que seja possível equacionar a questão do quadro de pessoal efetivo dos órgãos e entidades referidos".
A exposição de motivos justifica que, embora o FNDE tenha realizado concurso recentemente, "os novos servidores necessitam de prazo de maturação para que possam assimilar os procedimentos e legislações relativos à execução das atividades dos projetos". Também justifica que o concurso realizado pelo Ministério da Ciência e Tecnologia no final do ano passado não previu a substituição dos empregados nos contratos em questão.
Diz ainda que os contratados temporariamente pelo Hospital das Forças Armadas correspondem a 30% dos trabalhadores da área administrativa. Ressalta que o ingresso de 1.314 servidores concursados da área de saúde aumentará ainda mais a necessidade do suporte administrativo.
A matéria foi aprovada na Câmara dos Deputados sem alterações, onde teve como relator o deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF).
06/10/2009
Agência Senado
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