MP com regras para banco enfrentar crise financeira fica para terça-feira
O relatório do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) sobre a Medida Provisória 608/2013, que implementa as regras de Basileia 3 no Sistema Financeiro Nacional, deverá ser apresentado na próxima terça-feira (28). A discussão e votação na comissão mista que analisa o tema estavam previstas para esta quarta-feira (22).
O presidente da comissão, deputado Cláudio Puty (PT-PA), informou que o relatório de Cunha Lima ainda não está pronto. Segundo ele, o relator, que está tentando um diálogo com a Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, comprometeu-se a apresentá-lo na próxima terça-feira.
O objetivo da proposta é melhorar a capacidade de instituições financeiras evitarem crises como a de 2008/2009, nascida de problemas no mercado de crédito imobiliário americano. As regras buscam garantir que os bancos sejam mais seguros para seus clientes, tanto pessoas físicas quanto empresas, e tenham recursos próprios suficientes para enfrentar situações críticas.
Mais debate
O deputado Danilo Forte (PMDB-CE) disse que o tema não foi devidamente discutido na comissão e cobrou um debate mais amplo.
- Em todas as medidas provisórias fizemos um debate sobre o tema, ouvimos as diversas instituições envolvidas. Em vez de fazer a votação na terça, deveríamos fazer um debate mais amplo - sugeriu.
Para o senador José Pimentel (PT-CE) não são necessárias novas discussões por já ter sido realizada audiênciapública em abril com representantes de órgãos do governo e da Federação Brasileira de Bancos (Febraban).
- Precisamos votar na próxima semana para que o Plenário da Câmara e do Senado tenham tempo necessário para analisar o texto - disse o senador, ao lembrar o acordo de votação de MPs no Senado com prazo mínimo de sete dias de validade.
O objetivo, lembrou Pimentel, é evitar o que aconteceu na semana passada com a MP dos Portos (595/12), que chegou ao Senado a menos de um dia da perda da validade.
A vigência da MP se encerra no dia 28 de junho.
Da Agência Câmara
22/05/2013
Agência Senado
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