Plenário pode votar nesta terça MPs que estão trancando pauta do Senado
O Plenário do Senado deve realizar nesta terça-feira (10) as primeiras votações deste segundo semestre, examinando cinco medidas provisórias que estão trancando a pauta, por terem sido assinadas pelo presidente da República há mais de 45 dias. Constam ainda da pauta outros nove itens, um deles projeto que prorroga até 2019 a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) concedida às empresas de informática. Uma das medidas provisórias abre crédito extraordinário de R$ 100 milhões aos ministérios (MP 184/04), entre outras coisas para instalação de Núcleos Especiais de Polícia Marítima (Nepom) nos principais portos do país. Parte do dinheiro será usada na compra de lanchas e armamentos para defesa dos portos do país, incluindo instalação de cercas, portões, câmeras de vigilância e computadores. Outra medida (MP 185/04) estende às pessoas com idade acima de 60 anos o recebimento, em parcela única, da correção monetária do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) referente aos Planos Collor 1 e Verão, desde que tenham assinado o termo de desistência de ação judicial para receber o dinheiro. A MP foi editada para adequar a lei que autoriza o pagamento da correção ao Estatuto do Idoso, que baixou de 70 para 60 anos a idade para uma pessoa ser considerada idosa. A terceira medida provisória (MP 186/04), transformada em projeto de lei de conversão (PLV 41/04) - por ter sido modificada pelo Congresso -, faz alterações no Programa Nacional do Primeiro Emprego, corrigindo problemas verificados desde seu lançamento, em outubro do ano passado, que desestimularam as empresas a contratar jovens de 16 a 24 anos. Entre outras coisas, a MP aumenta o subsídio oferecido às médias e grandes empresas e elimina a exigência de que elas não reduzam o número de empregados nos 12 meses seguintes. Agora, exige-se que a empresa não tenha diminuído o quadro de funcionários nos 12 meses anteriores à adesão ao programa. As outras duas MPs (187/04 e 188/04) fazem mudanças na forma de remuneração dos militares que integram tropas enviadas ao exterior em missão de paz e abrem um crédito extraordinário de R$ 167 milhões ao Ministério da Defesa, para bancar gastos com os soldados enviados ao Haiti e ao Timor Leste. Depois de votadas as MPs, o Plenáriodeverá examinar substitutivo que a senadora Serys Slhessarenko (PT-MT) apresentou a projeto de lei da Câmara que trata da chamada “linguagem inclusiva”, para o tratamento igualitário entre mulheres e homens na legislação e nos documentos oficiais. Assim, a legislação passará a se referir a “homem e mulher” ou a “homens e mulheres”, quando antes escreviam apenas “homem” ou “homens”. Também estará em votação substitutivo do senador Edison Lobão (PFL-MA) a projeto da Câmara que determina aque o Sistema Único de Saúde (SUS) dê atendimento assistencial e preventivo gratuitamente às pessoas “no âmbito de todas as profissões de saúde reconhecidas”. O projeto original mencionava especificamente saúde odontológica. Nesta terça-feira, pela manhã, os líderes partidários se reunirão com o presidente do Senado, José Sarney, para discutir a pauta de projetos a serem votados até as eleições de outubro próximo. Entre eles, estarão os mais de 160 destaques, para votação de trechos em separado, apresentados à reforma do Judiciário. O texto básico da reforma já foi aprovado no mês passado.
06/08/2004
Agência Senado
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