MP da regularização fundiária na Amazônia: continua a polêmica no Plenário



Chega a quase três horas a discussão, em Plenário, em torno da MP 458/08, da regularização fundiária na Amazônia. Seu texto foi alterado na Câmara dos Deputados, na forma do projeto de lei de conversão nº 9/09, e recebeu o parecer favorável da relatora, a senadora Kátia Abreu (DEM-TO), para quem a matéria é um avanço importante para regular o problema do caos fundiário na Amazônia. Para Kátia Abreu, não está em discussão nenhuma questão ambiental, mas o direito de quem ocupa a terra. 

O PLV tem a oposição da senadora Marina Silva (PT-AC), ex-ministra do Meio Ambiente, que alerta para um retrocesso na legislação relacionada à proteção ambiental. Segundo ela, pessoas impedidas de obter crédito junto a instituições públicas, em razão de terem desmatado a floresta, poderão ter sua situação revertida, ganhando direito sobre terras ocupadas irregularmente. Vários senadores já discutiram a matéria, que teve a admissibilidade aprovada. No momento, o mérito é debatido pelos parlamentares.

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03/06/2009

Agência Senado


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