Manifestação de senadores reflete polêmica sobre MP da regularização fundiária
Os acirrados debates, na noite desta quarta-feira (3), em torno do projeto de conversão 9/2009, que trata da regularização fundiária na Amazônia Legal, refletiram a polêmica sobre o tema que opõem ruralistas e ambientalistas. Manifestaram-se mais de vinte senadores, de diversos partidos, de oposição ou de apoio ao governo.
O centro da polêmica foram dois destaques apresentados pela senadora Marina Silva (PT-AC). Um deles propõe que os beneficiários da regularização fundiária na Amazônia sejam impedidos de vender as terras em até 10 anos. O outro impede o uso de prepostos para a ocupação da terra, o que abriria espaço para a grilagem.
O senador Aloizio Mercadante (PT-SP) defendeu a posição de Marina, sustentando que não se deve permitir a regularização de áreas superiores a 1.500 hectares.
O líder do PSDB, Arthur Virgílio (AM), defendeu a aprovação do texto da relatora, Kátia Abreu (DEM-TO), e disse que a regularização da posse de áreas da Amazônia evitará a grilagem de terras públicas. Para ele, a falta de regras claras aumenta o risco de degradação ambiental. O mesmo sustentou Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR):
- Não é uma regularização ideal, mas o pior é uma terra sem lei - disse.
Outro argumento levantado pelos defensores da proposta de Kátia Abreu foi o da segurança jurídica. Romeu Tuma (PTB-SP), por exemplo, ressaltou que o texto garante negociações de terras feitas em respeito à Constituição - excluindo as terras indígenas, as florestas públicas e as destinadas à administração federal.
Também foi abordada a possibilidade, aberta pelo relatório de Kátia Abreu, da regularização de terras em nome de empresas. O senador João Pedro (PT-AM) disse ser favorável à regularização de terras na Amazônia, mas com critérios que não foram contemplados na proposição. Ele pediu atenção aos senadores para evitar a criação, a partir do PLV 9/09, de regularização de territórios em nome de "prepostos", de pessoas que nem sequer moram no local. Além disso, na visão do senador, é um agravante a permissão para regularizar terrenos em nome de pessoas jurídicas.
- Se votarmos como está, estaremos relaxando o rigor, e facilitando a venda da terra pública, de terras estratégicas - disse.
Posicionamento diferente expressou a senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO). Para ela, não se deve tratar os empreendimentos comercias "sem preconceitos".
Mas a atenção dos senadores não se deteve apenas no mérito das propostas de Kátia Abreu e de Marina Silva. Uma questão importante nos debates foi o fato de o tema ter sido enviado na forma de medida provisória, "com pressa", nas palavras de Jefferson Praia (PDT-AM).
Esta inclusive foi a razão apresentada pelo senador Cristovam Buarque (PDT-DF) para justificar o voto contrário à MP. Na avaliação dele, ainda que a proposta seja bem intencionada, o assunto merecia mais debates.
- Eu votarei contra porque não quero que meu nome fique marcado por possíveis erros na condução do uso do nosso patrimônio - afirmou.
Na visão de Renato Casagrande (PSB-ES), o fundamental é debater o modelo de desenvolvimento da Amazônia. Ele afirmou que, em tese, defende a regularização da ocupação de terras para que se possa cobrar de seus proprietários as possíveis agressões ao meio ambiente.
03/06/2009
Agência Senado
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