MP de incentivo às exportações será votada na próxima terça
Foi adiada para a próxima terça-feira (22) a votação, em Plenário, do Projeto de Lei de Conversão 28/2011, decorrente da Medida Provisória 541/2011. A proposta, entre outras coisas, cria o Fundo de Financiamento à Exportação (FFEX), com objetivo de financiar exportações de bens e serviços brasileiros, incentivando a exportação, em especial das micro, pequenas e médias empresas.
A proposta altera também a legislação que regula o Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro), que passa a ser chamado de Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia. As competências do instituto foram ampliadas, passando a incluir a de polícia administrativa e a fiscalização de práticas enganosas de comércio.
O PLV 28/2011 foi aprovado pela Câmara dos Deputados em outubro e tem validade até 30 de novembro deste ano. Relatada pelo senador Magno Malta (PR-ES), a proposta faz parte do Plano Brasil Maior, lançado pelo governo federal para estimular a indústria brasileira.
16/11/2011
Agência Senado
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