MP e PECs dominam semana no Plenário
As propostas de emenda à Constituição (PECs) que alteram o período do recesso parlamentar e a que cria o Fundo para Revitalização Hidroambiental do Rio São Francisco e a medida provisória (MP) que alonga o prazo para o pagamento de dívidas decorrentes do crédito rural são os principais projetos previstos para serem votados no Plenário do Senado Federal nesta semana.
Na terça-feira (6), é a vez da MP que prorroga as dívidas rurais. A MP foi alterada na Câmara dos Deputados, que em seu lugar aprovou o projeto de lei de conversão apresentado pelo relator, deputado Confúcio Moura.
Duas outras autorizações destacam-se ainda na pauta de terça-feira. A primeira permite que o Brasil tomar, junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), empréstimo no valor de US$ 100 milhões. A outra autoriza a União a dar garantias a um empréstimo de US$ 300 milhões contraído pelo Banco de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) junto ao Japan Bank for International Cooperation.
Na quarta-feira (7), o Plenário tem a primeira sessão de discussão, em primeiro turno, das PECs que alteram o recesso parlamentar. O relator, senador José Fogaça (PPS-RS), manifestou-se favoravelmente à proposta apresentada pelo ex-senador Jader Barbalho, que restringe o recesso de final de ano ao período que vai de dia 21 de dezembro a 4 de janeiro.
Atualmente, esse período se estende de 16 de dezembro a 15 de fevereiro. A proposta mantém sem alterações o recesso do meio do ano, entre 1º e 31 de julho. As duas outras PECs que tramitam em conjunto com essa última foram consideradas prejudicadas por Fogaça.
Na quinta-feira (8), o destaque é a PEC que cria o Fundo para Revitalização Hidroambiental e o Desenvolvimento Sustentável da Bacia do Rio São Francisco. De autoria do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), a proposta tem parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde foi relatada pela senadora Maria do Carmo Alves (PFL-SE).
01/03/2002
Agência Senado
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