Plenário avançou tramitação de seis PECs
Durante a sessão desta terça-feira (2), o Senado avançou na tramitação de seis propostas de emenda à Constituição (PECs). Entre elas, figuram as três propostas que alteram o período de recesso parlamentar, que, caso não recebam emendas em Plenário, devem ser votadas em primeiro turno na sessão da próxima quinta-feira (4).
O senador Sebastião Rocha (PDT-AP) defendeu a PEC de sua autoria que permite a ascensão profissional de servidores públicos concursados a cargos de nível superior mediante processo seletivo. Ele destacou que essa possibilidade somente seria possível no caso de haver vagas no quadro de pessoal, levando em consideração critérios como mérito ou antigüidade. Ele elogiou o parecer do senador José Fogaça (PPS-RS), aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), que, na sua opinião, encontrou uma boa fórmula para viabilizar a sua intenção.
Os senadores aprovaram requerimento do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) solicitando o adiamento da votação em segundo turno da PEC de sua autoria que altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para instituir o Fundo para Revitalização Hidroambiental e o Desenvolvimento Sustentável da Bacia do Rio São Francisco. A matéria deve retornar à pauta no próximo dia 10 de abril.
Na sessão, também transcorreu o segundo dia de discussão em primeiro turno da PEC do senador Bernardo Cabral (PFL-AM) que modifica a forma de representação nas Assembléias Legislativas. Pela proposta, o número de deputados estaduais deve ser o triplo da representação do estado na Câmara dos Deputados, desde que o número de membros da Assembléia não seja inferior ao número de vereadores da capital do estado.
Ao final da sessão, o Plenário aprovou requerimento do senador Mauro Miranda (PMDB-GO) solicitando que o Senado manifeste voto de louvor à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) pela Campanha da Fraternidade de 2002. O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) leu trecho de entrevista de Dom Pedro Casaldáliga à revista IstoÉ , que justificou a escolha do tema da campanha deste ano.
Segundo Casaldáliga, "há 500 anos os índios calam e apanham com a conivência da sociedade e muitas vezes com o silêncio da Igreja. Uma Campanha da Fraternidade é importante para incentivar o debate".
02/04/2002
Agência Senado
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