MP institui pregão em licitações públicas



O Congresso vota nesta terça-feira (dia 27) medida provisória que institui uma nova modalidade de licitação pública: o pregão, que consiste na confrontação direta entre os interessados em fornecer produtos ou serviços ao Poder Público, mediante lances verbais sucessivos até a proclamação de um vencedor. A intenção do Executivo é incrementar a competitividade e a ampliação das oportunidades de participação nas licitações. "A pronta implementação dessa modalidade ensejará economias imediatas nas aquisições de bens e serviços", acrescenta a exposição de motivos que acompanha a MP.

Outro benefício do pregão, conforme o governo, é conferir maior agilidade às compras e desburocratizar os procedimentos para a habilitação e o cumprimento da seqüência de etapas da licitação. Se a MP for aprovada, o pregão poderá ser adotado para as compras e contratações, que atualmente são realizadas por meio das modalidades concorrência, tomada de preços e convite.

26/03/2001

Agência Senado


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