MP não garante aplicação integral de 'royalties' em educação, diz Cristovam Buarque
Em pronunciamento nesta segunda-feira (10), o senador Cristovam Buarque (PDT-DF) apontou “manipulação” por parte do governo na Medida Provisória (MP) 592/2012, que destina à educação os royalties decorrentes da exploração futura de petróleo.
- É falso. Não chegam a 20% os recursos que serão investidos em educação, se [a MP] for aprovada da maneira como veio – afirmou.
Cristovam adiantou que, durante o exame da medida, apresentará emenda como forma de “retomar a idéia inicial surgida no Senado, em 2008, de que os royalties [da exploração do petróleo] têm de ser usados em educação”.
A medida provisória editada pelo governo, de acordo com Cristovam, “não garante a idéia de que esse dinheiro vá para as coisas concretas”. Segundo afirmou, “o que está escrito é que vai para o desenvolvimento [da educação], é amplo demais o conceito”.
- Vivemos um momento de mistificações. Esta Casa não pode deixar que a mistificação passe. Temos que desmascará-la e fazer com que o povo saiba a realidade, e colocar no lugar novas alternativas. Isso é o que estamos tentando com a emenda – afirmou.
Cristovam disse que a sociedade não pode deixar que aconteça com o petrõleo o que aconteceu com o ouro e a prata do Mato Grosso, Bahia e Minas Gerais no período do Brasil Colonial (1530-1815).
- Nada ficou, se não alguns altares dourados e a industrialização da Inglaterra. Gastávamos comprando o que a Inglaterra produzia, em vez de instalar aqui um centro tecnológico. Éramos colônia. Não sabíamos que havia uma revolução na Inglaterra – afirmou.
Em aparte, o senador Cícero Lucena (PSDB-PB) disse que a emenda a ser apresentada por Cristovam tem que garantir à educação “recursos a mais, se não vamos colocar recursos dos royalties para substituir o gasto de 25% de hoje, que é obrigação”.
O senador Pedro Taques (PDT-MT) também manifestou apoio à emenda de Cristovam, e disse que o Brasil nao pode desperdiçar os recursos do petróleo do pré-sal a não ser na educação, sob o risco de o país “cair na mesma esparrela que caíram Venezuela e Arábia Saudita”.
Posteriormente, afirmou, o país “tem que se preocupar com a qualidade dos gastos, sob pena de investir muito na educação superior e esquecer da educação fundamental”.
10/12/2012
Agência Senado
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