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MP pede para governo ampliar inspeção contra trabalho infantil para todo o País

O coordenador nacional de Combate à Exploração do Trabalho de Crianças e Adolescentes do Ministério Público do Trabalho, o procurador Rafael Dias Marques, defendeu nesta quinta-feira (10) que o Ministério do Trabalho estenda para todo o País a inspeção sobre autorizações judiciais para o trabalho infantil que já vem sendo feita em Mato Grosso do Sul e em São Paulo.

Segundo dados do Ministério do Trabalho e Emprego, entre os anos de 2005 e 2010, mais de 33 mil alvarás judiciais permitindo a contratação de menores de 16 anos para trabalhar foram baseados em informações falsas ou erradas fornecidas por empresas de todo o País por meio da Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

“Podemos trabalhar com as hipóteses de que as empresas estejam fornecendo informações inconsistentes, equivocadas, mas talvez ainda seja cedo para emitirmos qualquer juízo de valor sobre o assunto. Vamos precisar analisar um universo maior de dados. Óbvio que, diante desta possibilidade, é altamente recomendável que o Ministério do Trabalho estenda a iniciativa para todo o País para esclarecer o que de fato está ocorrendo e, assim, buscarmos os responsáveis”, disse o procurador Rafael Marques.

Lembrando que os empregadores são legalmente obrigados a fornecer, por meio da Rais, as informações corretas sobre seus funcionários, o procurador afirma que, confirmadas as inconsistências, os responsáveis pelas empresas autuadas podem responder administrativa, civil e penalmente.

O procurador lembra que, a partir dos dados da Rais, o Ministério Público do Trabalho tenta conscientizar e até mesmo proibir juízes a autorizar menores de 16 anos a trabalhar. “Vamos continuar fazendo isso. Até porque, temos conhecimento de casos muito graves envolvendo autorizações realmente concedidas não só por juízes, mas também por promotores de Justiça. Agora, se a base de dados com que vínhamos trabalhando não for fidedigna, talvez tenhamos que mudar um pouco o foco da nossa ação, investindo mais na responsabilização das empresas que imputaram aos juízes um ato inexistente”, declarou.

Fonte:
Agência Brasil

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