MP QUE ALTERA REGIME JURÍDICO ÚNICO RECEBE SUBSTITUTIVO NA COMISSÃO MISTA
A Comissão Mista incumbida de analisar a medida provisória que altera a legislação do serviço público da União aprovou hoje (dia 25) projeto de lei de conversão, apresentado pelo relator, deputado Sandro Mabel (PMDB-GO), que fez alterações mínimas no texto original, mantendo a essência da proposta do Executivo. O relator acolheu seis das 66 emendas apresentadas pelos parlamentares.
Na apreciação da matéria, o deputado diz estar convencido de que "os resultados advindos da aprovação serão altamente benéficos para o país" e que, "em última instância" beneficiarão a "laboriosa classe dos servidores públicos", que passará a ser reconhecida como "um sistema voltado para sua capacitação e aprimoramento". Sandro Mabel entende que "o que se busca é um estado mais moderno e mais enxuto".
Aprovado no âmbito da Comissão Mista, presidida pelo senador Edison Lobão (PFL-MA), o projeto de lei de conversão irá à deliberação doplenário do Congresso Nacional.
25/11/1997
Agência Senado
Artigos Relacionados
Collor celebra os 20 anos do Regime Jurídico Único
CMO recebe substitutivo ao projeto que altera o PPA 2008-2011
Comissão Mista de Saneamento debate emendas e substitutivo à proposta do relator
Comissão Mista debate MP que altera regras do Pronatec
Comissão mista altera cronograma de audiências sobre MP que muda regras tributárias
SENADO APROVA MUDANÇAS NO REGIME JURÍDICO DOS FUNCIONÁRIOS DO ITAMARATY