DUTRA DIZ QUE CONTRATO TEMPORÁRIO DE TRABALHO É INCONSTITUCIONAL
Ao lamentar que o governo apresente apenas o projeto de contrato temporário de trabalho como solução para a crise do desemprego, o senador José Eduardo Dutra (PT-SE) lembrou hoje (dia 1º) que o senador Josaphat Marinho (PFL-BA) manifestou-se pela inconstitucionalidade dessa matéria.
Ele aconselhou os senadores que "tanto elogiaram" o trabalho de Josaphat Marinho na relatoria do projeto de Código Civil a manterem a coerência, rejeitando o projeto do contrato temporário de trabalho. "Vamos ver como eles vão se comportar nessa matéria", observou.
Conforme Dutra, vários países já descobriram que essa não é solução para o desemprego. O senador disse que a Argentina e a Espanha, apesar de terem flexibilizado sua legislação trabalhista para permitir esses contratos temporários, viram os índices de desemprego manter-se em crescimento.
No entender do senador, como esses países já estão revogando a novidade, seria prudente o Brasil imitá-los, assim como copiou o contrato temporário de trabalho. "Espero que o Senado mande esse projeto para o arquivo", assinalou José Eduardo Dutra, acrescentando esperar que Fernando Henrique Cardoso aproveite a visita à Grã-Bretanha para informar-se sobre as medidas do governo inglês para minorar o desemprego, entre elas, o imposto sobre o lucro das empresas privatizadas.
DESEMPREGO
No mesmo discurso, o senador criticou o fato de o governo brasileiro contestar a metodologia utilizada pelo Dieese para aferir que o desemprego em São Paulo chegou a 16,5%. "Até pela sua trajetória de político e sociólogo, o presidente conhece muito bem a credibilidade do Dieese e a seriedade de suas pesquisas", disse o senador, lembrando que a metodologia de pesquisa desse órgão teve a participação ativa do senador José Serra (PSDB-SP) e do ministro Paulo Renato, da Educação.
Lembrando que o presidente da República considerou mais realista a pesquisa sobre desemprego do IBGE, Dutra afirmou que, numa pesquisa feita em regiões metropolitanas, esse instituto constatou que é de 13,49% o índice de desemprego, incluindo-se o emprego oculto, o que é bem próximo da taxa aferida pelo Dieese em São Paulo. "São índices muito próximos e jamais vistos em nossa história", acentuou.
01/12/1997
Agência Senado
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