MPs 515/10 e 518/10 trancam pauta de votações do Senado
Duas medidas provisórias passaram a trancar a pauta do Senado Federal a partir desta quinta-feira (12). Aprovadas pela Câmara no início deste mês, as MPs 515/10 e 518/10, foram lidas em Plenário pelo presidente do Senado, José Sarney. As medidas valem até o dia 1° de junho, mas devem ser votadas já na próxima semana. Segundo o líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR), haverá acordo para aprovação das propostas.
A Medida Provisória 515/10 concede crédito extraordinário de R$ 26,6 bilhões a vários órgãos do Executivo e a estatais, com destaque para a Petrobras. Pela MP, a petrolífera brasileira recebe R$ 12,5 bilhões, remanejados de cancelamentos da própria empresa (R$ 7,1 bilhões) e de recursos próprios (R$ 5,38 bilhões). A Petrobras Netherlands fica com R$ 4 bilhões e a Braspetro, com R$ 1,5 bilhão.
Parte dos R$ 26,6 bilhões será remanejada para a Telebrás (R$ 300 milhões) para implantação da infraestrutura da Rede Nacional de Banda Larga, que atenderá 4.283 municípios no país. Os recursos previstos na medida provisória beneficiam também o Ministério da Defesa (R$ 626 milhões) e o Ministério da Saúde (R$ 1 bilhão).
A MP 518/10 prevê a criação de um cadastro positivo para anotar dados sobre pagamentos de pessoas físicas e jurídicas feitos em dia. O objetivo do governo é que as empresas de bancos de dados possam consultar as informações, que poderão reduzir o custo e facilitar a concessão de crédito aos bons pagadores cadastrados. A MP faz uma ressalva: o registro no cadastro só pode ser feito com autorização expressa do cliente.
12/05/2011
Agência Senado
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