MPs 515/10 e 518/10 trancam pauta de votações do Senado



Duas medidas provisórias passaram a trancar a pauta do Senado Federal a partir desta quinta-feira (12). Aprovadas pela Câmara no início deste mês, as MPs 515/10 e 518/10, foram lidas em Plenário pelo presidente do Senado, José Sarney. As medidas valem até o dia 1° de junho, mas devem ser votadas já na próxima semana. Segundo o líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR), haverá acordo para aprovação das propostas.

A Medida Provisória 515/10 concede crédito extraordinário de R$ 26,6 bilhões a vários órgãos do Executivo e a estatais, com destaque para a Petrobras. Pela MP, a petrolífera brasileira recebe R$ 12,5 bilhões, remanejados de cancelamentos da própria empresa (R$ 7,1 bilhões) e de recursos próprios (R$ 5,38 bilhões). A Petrobras Netherlands fica com R$ 4 bilhões e a Braspetro, com R$ 1,5 bilhão.

Parte dos R$ 26,6 bilhões será remanejada para a Telebrás (R$ 300 milhões) para implantação da infraestrutura da Rede Nacional de Banda Larga, que atenderá 4.283 municípios no país. Os recursos previstos na medida provisória beneficiam também o Ministério da Defesa (R$ 626 milhões) e o Ministério da Saúde (R$ 1 bilhão).

A MP 518/10 prevê a criação de um cadastro positivo para anotar dados sobre pagamentos de pessoas físicas e jurídicas feitos em dia. O objetivo do governo é que as empresas de bancos de dados possam consultar as informações, que poderão reduzir o custo e facilitar a concessão de crédito aos bons pagadores cadastrados. A MP faz uma ressalva: o registro no cadastro só pode ser feito com autorização expressa do cliente.



12/05/2011

Agência Senado


Artigos Relacionados


Cinco MPs trancam pauta de votações do Senado

Três MPs trancam pauta de votações do Senado

Dezessete MPs vencidas trancam pauta de votações no Senado

Vetos trancam pauta de votações

Vetos trancam pauta de votações

Quatro MPs ainda trancam a pauta de votações, com 86 itens