Mais uma MP e um PLV trancam a pauta do Senado
Na presidência da sessão desta quarta-feira (29), o senador Mão Santa (PMDB-PI) procedeu à leitura de uma Medida Provisória (MP) e de um Projeto de Lei de Conversão (PLV), que incluiu na Ordem do Dia desta quinta-feira (30). Ambas as matérias foram aprovadas pela Câmara dos Deputados no último dia 22.
A MP 456/09 aumentou, em 1º de fevereiro, o salário mínimo, cujo valor passou de R$ 415 para R$ 465. Assim, o valor diário do salário mínimo passou a ser de R$ 15,50, enquanto o valor horário passou para R$ 2,11. O aumento nominal é de 12,04%, alcançado pela soma da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) desde março de 2008 (6,64%) com a variação do PIB de 2007 (5,4%).
De acordo com a exposição de motivos apresentada pelo Poder Executivo, o aumento beneficiou aproximadamente 25 milhões de trabalhadores e 17,8 milhões de aposentados e pensionistas. A proposta foi aprovada pela Câmara sem alterações.
Já o PLV 08/09 originou-se das modificações aprovadas pela Câmara à MP 455/09, que inclui os alunos do ensino médio e da educação infantil no programa de transporte escolar e os do ensino médio no programa federal de merenda. A MP permite o repasse direto de recursos às escolas por 180 dias se as transferências a estados ou municípios forem suspensas devido a irregularidades.
Entre as modificações feitas pela Câmara está a institucionalização do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera), que funcionava apenas com base numa portaria do Ministério do Desenvolvimento Agrário.
José Paulo Tupynambá / Agência Senado, com informações da Agência Câmara
29/04/2009
Agência Senado
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