Três MPs trancam pauta do Senado
Chegaram para análise do Senado três novas medidas provisórias aprovadas pela Câmara dos Deputados nesta semana. As MPs 581/2012, 582/2012 e 588/2012 foram lidas em Plenário na noite desta quarta-feira (20) e passam a trancar a pauta de votações da Casa.
A MP 581/2012 regulamenta o Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO). A matéria, transformada no Projeto de Lei de Conversão 32/2012, altera a Lei Complementar 129/2009, responsável pela criação dos fundos constitucionais. A MP também autoriza a União a conceder créditos à Caixa Econômica Federal e ao Banco do Brasil nos valores de R$ 13 bilhões e R$ 8,1 bilhões, respectivamente, para financiamentos a projetos de infraestrutura, agropecuária e a pessoas físicas.
O texto aprovado pela Câmara dos Deputados na terça-feira (19) veio da comissão mista que analisou a medida provisória, a partir de relatório do senador Delcídio do Amaral (PT-MS).
Já a MP 582/2012 amplia a desoneração da folha de pagamentos para diversos setores da economia. Esses setores serão beneficiados com a tributação da receita bruta em substituição às contribuições sociais para a Previdência. A MP concede ainda outros benefícios, totalizando renúncia fiscal aproximada de R$ 16,48 bilhões em cinco anos (2013 a 2017). O texto foi aprovado nesta quarta-feira (20) pela Câmara, na forma do PLV 1/2012.
A MP 588/2012 abre crédito extraordinário de R$ 1,68 milhão para ser aplicado no Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies), do Ministério da Educação. O crédito servirá para cobrir novos financiamentos e aditamentos semestrais de renovação dos contratos do Fies formalizados até o ano de 2011. A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados também na última terça-feira, na forma do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 31/2012.
A MP 588/2012 perderá a validade nesta quinta-feira (21). Já as MPs 581/2012 e 582/2012 têm validade até o dia 28.
20/02/2013
Agência Senado
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