MPs trancam pauta do Senado e impedem a votação de nove matérias
A pauta do Senado permanecerá trancada até que sejam votadas as Medidas Provisórias 198/04 e 199/04. As MPs foram lidas nesta quarta-feira (24) e, conforme o procedimento que tem sido adotado pela Mesa, correrá um prazo de três sessões para que os líderes formulem um acordo para a votação. Até lá, nada pode ser votado no Plenário e nas comissões haverá deliberações apenas de projetos não terminativos.
As duas medidas provisórias tratam de gratificações a serem pagas aos funcionários do serviço público federal. A MP 198/04 altera os valores da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA) e faz parte do acordo firmado pelo governo e as entidades representativas dos servidores. De acordo com o Ministério do Planejamento, o texto "permite contemplar aqueles servidores que atualmente percebem as menores remunerações".
Serão atingidos pela medida 393 mil servidores da carreira única do serviço público federal, 191 mil das carreiras da Seguridade e do Trabalho e 22 mil docentes federais dos ensinos fundamental, médio e tecnológico. O impacto adicional nas despesas da União será de R$ 1,76 bilhões nos dois próximos anos.
A outra MP institui gratificação de R$ 184 para cerca de 70 mil servidores das carreiras da Seguridade e do Trabalho.
O trancamento da pauta provocou o adiamento das seguintes matérias:
| Propostas de emenda à Constituição |
| PEC 64/99 - obriga o presidente da República a comparecer à abertura da sessão legislativa; |
| PEC 29/02 - amplia a 2016 a vigência do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef); |
| PEC 01/03 - elimina a obrigatoriedade da expedição de precatórios para pagamento de obrigações devidas aos idosos; |
| PEC 57/03 - institui o Plano Nacional de Cultura. |
| Projetos de lei do Senado |
| PLS 09/03 - altera legislação sobre o crime de apropriação indébita |
| PLS 55/03 - trata da destinação dos recursos captados por cadernetas de poupança; |
| Projetos de lei da Câmara |
| PLC 148/01 - regula os consórcios públicos; |
| PLC 83/03 - dá o nome de Carlos Drummond de Andrade ao Aeroporto da Pampulha; |
| Projeto de Resolução |
| PRS 35/03 - Cria a Comissão de Desenvolvimento Regional do Senado Federal. |
24/11/2004
Agência Senado
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