Mudanças no PPA e no Orçamento são fundamentais para facilitar execução de projetos, diz Walter Pinheiro
Relator do Plano Plurianual (PPA) 2012-2015, o senador Walter Pinheiro (PT-BA) anunciou em Plenário nesta terça-feira (29) mudanças que considerou "decisivas" no PPA e na Lei Orçamentária Anual (LOA) para os próximos anos. Segundo o senador, o objetivo é facilitar a execução orçamentária de projetos e ações e atender aos "desejos administrativos dos mais de cinco mil municípios brasileiros".
A primeira mudança listada por Walter Pinheiro é a inversão na forma de apresentar projetos e programas no PPA na LOA. Antes, era preciso especificar o projeto no PPA para que ele pudesse ser contemplado na LOA. Agora, o PPA traz rubricas mais abrangentes, e a especificação do projeto deve ocorrer apenas na lei orçamentária anual.
Um exemplo dado pelo senador foi o pedido da bancada parlamentar do Ceará por investimentos para ampliação do metrô da capital Fortaleza. Pela nova fórmula, não há mais necessidade de a ampliação estar no PPA; basta utilizar o programa mais geral que trata de Ampliação de Mobilidade Urbana do Sistema de Transporte em todo o país.
- Fizemos isso para ampliar o leque de oportunidades de investimentos locais. Ou seja, numa linguagem direta, para que os municípios tenham a oportunidade de apresentar no orçamento seus projetos locais, encontrando agora um programa nacional abrangente que, além da cobertura, lhes dará a dotação orçamentária. Essa mudança foi importantíssima para ampliar a capacidade de abrigar um número maior de emendas e para aumentar a capacidade de execução dessas emendas. Não é nenhuma garantia, mas é pelo menos um caminho para recepcionar um conjunto maior de emendas locais - afirmou o senador.
A segunda mudança citada pelo senador da Bahia foi autorizada esta semana: o aumento do valor destinado, no Orçamento, para atender emendas coletivas - aquelas apresentadas pelas bancadas estaduais e pelas comissões temáticas. Os R$ 1,5 bilhão destinados às emendas em 2010 se transformarão em R$ 5 bilhões este ano.
O aumento, esclareceu Pinheiro, resultou do entendimento do governo e do Congresso Nacional de que estados e municípios precisam de projetos estruturantes, em nível nacional, que abriguem seus programas e ações - representados em sua maior parte na lei orçamentária por meio das emendas coletivas.
Recursos para a saúde
Walter Pinheiro citou ainda o aumento no orçamento do valor da emenda individual, de R$ 13 milhões para R$ 15 milhões, com os R$ 2 milhões extras a serem destinados exclusivamente à área da saúde. A iniciativa foi a forma que encontrou para reforçar o orçamento da saúde. Por fim, o senador lembrou também que reforçou, no Plano Plurianual, os aspectos de monitoração e acompanhamento da execução do plano.
- Esses instrumentos de gestão, o PPA e o orçamento, não podiam continuar como instrumentos cada vez mais difíceis de serem acessados por todos e quaisquer cidadãos. Nosso orçamento não pode continuar sendo uma caixa de números nem o PPA um conjunto de cifras e de regras que ninguém consegue identificar, muito menos acompanhar. Portanto, democratizar para melhor informar, mas democratizar para melhor, inclusive executar - declarou.
29/11/2011
Agência Senado
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