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Multas aplicadas por pardais desde 10 de maio são consideradas nulas
BRASÍLIA. Todas as multas por excesso de velocidade aplicadas por radares eletrônicos a partir de 10 de maio deste ano, em qualquer parte do território nacional, são inválidas. Desde esta data não existe uma lei no país que regulamente o uso dos chamados pardais. Em 9 de maio, o então ministro da Justiça, Miguel Reale Júnior, assinou a deliberação 34 revogando todas as regras sobre o uso de radares estabelecidas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) na resolução 131.

Sem a regulamentação, as cobranças de multas não têm amparo jurídico e os motoristas que já pagaram suas dívidas poderão exigir que os departamentos estaduais de trânsito (Detrans) devolvam o dinheiro recolhido ilegalmente.

Ministro confirma lacuna na legislação
A irregularidade na aplicação das multas foi confirmada pelo ministro da Justiça, Paulo de Tarso Ribeiro. Por intermédio de sua assessoria, Paulo de Tarso disse que, de fato, há um vácuo na legislação sobre o uso de radares. Esse buraco, segundo o ministro, invalida todas as multas aplicadas por radares desde que a decisão de Reale foi publicada no Diário Oficial da União.

— A ministério já constatou essa lacuna. As multas de radares aplicadas a partir dessa data não podem mesmo ser cobradas — disse um dos principais assessores de Paulo de Tarso, depois de conversar com o ministro.

Preocupado com o vazio deixado na legislação, o ministro deverá convocar uma reunião extraordinária do Contran para estabelecer novas regras para o uso de radares.

As falhas foram detectadas pela equipe da diretora do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), Rosa Cunha, que assumiu o cargo há três semanas. A partir daí, ela avisou ao ministro e remeteu um conjunto de sugestões à área técnica do Contran, órgão máximo de regulamentação do trânsito. Até que isso aconteça, as novas multas que venham a ser aplicadas por radares também serão nulas.

“Detrans tinha a obrigação de saber”
O ministério entende que os diretores dos Detrans não poderão reclamar de uma possível avalanche de pedidos de reconsideração das infrações. Segundo técnicos do ministério, todos os órgãos estaduais e municipais de trânsito sabiam, ou pelo menos tinham a obrigação de saber, que as multas aplicadas com radares estavam suspensas.

— A informação foi publicada no Diário Oficial — disse um assessor do ministro.

A nova regulamentação deverá conter regras mais rigorosas de uso dos radares. A idéia é evitar que os radares continuem sendo usados apenas como um instrumento de arrecadação por prefeituras, governos e, principalmente, empresas particulares.


Sem repressão ao MST
Cercado de militantes do Movimento dos Sem Terra (MST) e da Confederação dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), o candidato do PT à Presidência, Luiz Inácio Lula da Silva, prometeu ontem, em comício em Caruaru, não reprimir ações do MST se eleito e pediu aos sem-terra que lotaram a praça central da cidade que o ajudem a vencer no primeiro turno. Líder nas pesquisas, Lula afirmou que não responderia às críticas dos adversários, mas disse que, para mostrar que é um candidato de oposição, não precisa gritar isso o tempo todo.

Se vocês quiserem, podem resolver isso no dia 6 de outubro. Lógico que não é fácil, mas a gente pode pensar que dá para perseguir isso. Não vou perder esta eleição. Não vou fazer como das outras vezes, quando ficava nervoso. Não vou falar mal de Fernando Henrique, de (José) Serra, de Ciro (Gomes) e de (Anthony) Garotinho. Vou falar bem do PT e das propostas que temos para o povo — discursou.

Antes do comício, em entrevista, Lula disse que “em time que está ganhando não se mexe” e que não pretende mudar sua estratégia diante dos resultados das pesquisas. Mantendo o estilo “Lulinha paz e amor”, afirmou que não responderia às críticas de Ciro.

— Sobre Ciro não falo porque não falo de meus amigos da oposição — ironizou, acrescentando:

— Tem gente que tem de gritar para parecer oposição. Eu não. Minha história é de oposição. O povo vê minha cara e sabe disso. Sou oposição, mas faço campanha para ser governo — disse.

“As pessoas terão de aprender a dialogar”
Sem prever metas ou citar números, Lula lançou seu programa para agricultura e reforma agrária. Ao tentar explicar a proposta, disse que, se eleito, o governo agirá de forma a evitar situações de conflito no campo e que não será preciso usar força.

— As pessoas terão de aprender a dialogar como gente grande que são. Não é preciso ter repressão contra ninguém. Cabe ao Estado cuidar para que as coisas aconteçam da melhor forma possível. E posso garantir que tenho experiência para fazer isso — disse.

No fim de semana, Lula dissera, em reunião com pecuaristas da Associação Brasileira dos Criadores de Zebu (ABCZ), que é o único candidato capaz de conter o MST.

O presidente da Contag, Manoel Santos, disse estar satisfeito com as propostas de Lula:

— O importante é se firmar um acordo com os trabalhadores de todas as áreas e na área da reforma agrária. Este não é o momento para detalhar um projeto — disse.

“Revolução para mudar estruturas”
O programa, intitulado “Vida digna no campo”, prevê 15 políticas que dão ênfase à agricultura familiar e à promoção das exportações. Promete garantir alimentação adequada a todos e afirma que, para isso, será preciso mais do que ações sociais e econômicas, mas uma revolução que mudará as estruturas de dominação em regiões onde, diz o texto, “elites conservadoras que mandam no país há séculos perpetuam as condições de pobreza”.

Apesar do tom mais inflamado, o programa mantém a linha de sobriedade adotada pelo partido nesta quarta campanha de Lula. Entre as propostas está a renegociação das dívidas, com estudo caso a caso, para que, segundo Lula, “brasileiros de boa fé” não sejam punidos. Tem gente que pegou dinheiro, aplicou e não deu certo. Os que gastaram em outra coisa não terão negociação. Não vamos colocar tudo na mesma frigideira — disse.

Lula informou que o programa é fortemente inspirado no geógrafo Josué de Castro, que em 1951 publicou o clássico “Geografia da fome”. O petista disse que o projeto representa um compromisso na crença de que a agricultura continua a representar um dos pilares do desenvolvimento. As políticas apresentadas, disse Lula, dão prioridade à agricultura familiar porque seus reflexos são mais importantes do que a renda que possa gerar, sobretudo por manter o homem no meio rural, evitando o êxodo para as cidades.

Fica mais econômico manter a economia funcionando, incentivá-la com financiamento, do que cuidar de um sem-teto morando debaixo de pontes — observou.

Lula defendeu a concessão de crédito mais barato para o pequeno agricultor, com incentivo a cooperativas.

Ele calculou que é possível emprestar com juros de 2% a 2,5%, ou até menos, se a inflação baixar.

O petista, acompanhado da mulher, Marisa, e de candidatos do partido às eleições locais, pregou a reabertura da Sudene, como forma de incentivar a geração de empregos no Nordeste. Segundo Lula, se houve desvios de recursos, os ladrões deveriam ser presos, mas a autarquia não precisava ser extinta.

Lula pediu ao povo que não aceitasse a condição de miserável:

Ninguém nasceu para ser pobre. O que o povo precisa é de oportunidade para mostrar a grandeza que há em cada um de nós.

Lula comparou a situação brasileira à da África do Sul no período da política do apartheid. Disse que o Brasil sempre foi governado por uma minoria das elites, quando tem 80% de trabalhadores, assim como a África do Sul tem maioria negra e era dirigida por brancos.

O lado paz e amor chegou a ser atenuado com o clima de comício. Lula afirmou que se os dirigentes brasileiros fossem preparados não haveria 43 milhões de famintos nem 12 milhões de desempregados.

Lembrou os aumentos nas tarifas públicas e disse que o povo ganha em real , mas paga a conta dos aumentos do dólar, refletidos nos preços da gasolina, do gás e da energia.

O candidato encerrou a festa dizendo que gostaria de terminar o mandato lendo manchetes que anunciariam que nenhum brasileiro morre de fome, que mulheres não têm de esperar por atendimento médico, que crianças não morrem por falta de tratamento, que meninos e meninas não se prostituem e que o país não tem analfabeto.

Poderia morrer tranqüilo porque cumpri uma coisa que sonho há muito tempo e vocês têm de acreditar. A miséria não é coisa de Deus, é dos homens, porque nascemos para viver com dignidade.

Ao reunir-se à noite com cerca de cem empresários — a maior parte ligada ao setor de açúcar e álcool — Lula prometeu restabelecer o diálogo entre Estado e sociedade, que segundo o petista deixou de existir, e assegurou que num possível governo seu o Brasil deixará de ser tratado como país de quinta categoria. Fazendo discurso de estadista, afirmou que o país não pode ser pensado em quatro anos, mas planejado para as duas próximas décadas.

Lula afirmou que um presidente tem que pensar o país globalmente, regionalmente e setorialmente, e prometeu reativar o Proálcool, o programa nacional do álcool que foi implementado durante o governo militar. Lula disse ainda que porá em prática um plano presentado pelos sindicalistas metalúrgicos de São Paulo que prevê renovação da frota automobilística, com a substituição de seis milhões e 500 mil carros que se encontram defasados, “mas circulando pelas ruas, colocando em perigo a vida das pessoas”, afirmou.


Ciro chama Serra de ditador e Lula de desertor
“O PT atribuiu a mim a responsabilidade de confrontar o candidato do governo para ficar no Lulinha paz e amor. Isso é um equívoco”

Em entrevista a leitores e colunistas do GLOBO, o candidato da Frente Trabalhista (PPS-PDT-PTB) à Presidência, Ciro Gomes, disse ontem que sua imagem de destemperado foi produzida pelo publicitário do tucano José Serra, Nizan Guanaes. Ele chamou Serra de ditador e disse que o tucano e Nizan vão apostar agora na “desconstrução de Lula”. Mas o próprio Ciro em seguida partiu para os ataques ao candidato petista, a quem chamou de desertor. “O PT atribuiu a mim a responsabilidade de confrontar o candidato do governo para ficar no Lulinha paz e amor. Isso é um equívoco. Primeiro, é uma deserção de uma missão republicana de um partido que encorpa o melhor do pensamento progressista brasileiro. Segundo, é simplesmente uma imprudência”, advertiu Ciro. dizendo ainda que o PT está “gostando dessa baixaria”, referindo-se aos ataques entre ele e Serra. E afirmou: “O último bastião de resistência para que o Lula não seja destruído, de uma vez por todas, sou eu”. O candidato da Frente lembrou que defendeu o presidente do PT, José Dirceu, quando este foi acusado de ter se beneficiado de um suposto esquema de propina na prefeitura petista de Santo André e cobrou solidariedade, afirmando que não estaria recebendo o mesmo tratamento “agora que as baterias do governo” se voltaram contra ele. Sobre seu temperamento, afirmou: “Engraçado, (FH) chamou os aposentados de vagabundos e não é destemperado. É um príncipe da diplomacia”.

A série de entrevistas prossegue hoje com o candidato Anthony Garotinho, às 10h


Serra cobra de Lula explicação sobre como criará dez milhões de empregos
CUIABÁ. A relação do candidato do PT à Presidência, Luiz Inácio Lula da Silva, com o Movimento dos Sem-Terra (MST) será explorada daqui para a frente pelo adversário tucano José Serra. Ontem em Cuiabá ele deu mostras de que vai centrar sua estratégia para expor Lula cobrando posições sobre temas como o MST, e sobre a comprovação de que tem como executar suas propostas de governo, como a de criação de dez milhões de emprego.

Serra disse que Lula precisa deixar suas posições claras, sobretudo em relação às invasões de terra e ao MST, e esclarecer como vai executar seu programa de governo.

— É importante que todos os candidatos se manifestem sobre todas as questões com profundidade, dizendo como vão resolver cada uma delas. Esse é um debate de alto nível, próprio de uma campanha presidencial — disse.

Animado com seu crescimento nas últimas pesquisas, Serra enfrentou com tranqüilidade surpreendente o calor de mais de 40 graus em Mato Grosso. Fez uma caminhada no Centro de Cuiabá, acompanhado de aliados tucanos.

O candidato disse que está mostrando como pretende alcançar a meta de criação de oito milhões de empregos, ao contrário de Lula. Ele também usou esse tema para provocar o adversário:

— Eu propus criar oito milhões de empregos e estou mostrando como é possível fazer isso. O Lula propôs criar dez milhões. Então será interessante que ele passe a mostrar como vai fazer isso.

Serra disse que o debate entre ele e o candidato petista surgirá naturalmente, quando o adversário deixar mais claras suas propostas.

— A população vai querer saber exatamente como Lula pretende implantar suas propostas, da mesma maneira que eu estou tentando explicar. Acho que em algum momento Lula vai começar a explicar como ele vai fazer as coisas. Isso é importante para o Brasil e para o eleitor — disse.

Tucano defende governo FH
O tucano defendeu o governo e justificou o fato de o presidente Fernando Henrique ter conseguido criar apenas cerca de cinco milhões de empregos no último mandato. De acordo com Serra, os tropeços na economia internacional interferiram no crescimento do país. Serra disse que a criação de empregos será o centro de seu governo, e não apenas a prioridade.

Sobre sua recuperação nas pesquisas, o tucano disse que desde o início sabia que, em setembro, começaria a crescer, com os programas de propaganda gratuita:

— De todo modo, o campeonato não acabou.

O candidato falou das prioridades para Mato Grosso, onde o candidato tucano Antero Paes de Barros lidera as pesquisas. Prometeu, se eleito, destinar verbas para a conclusão da BR-364, que liga Cuiabá a Santarém. Os recursos foram prometidos também para a construção de um novo linhão de transmissão para exportar energia. Serra disse que antes das gestões do tucano Dante de Oliveira no governo do estado — candidato a senador pelo PSDB — e de Fernando Henrique na Presidência, Mato Grosso importava energia.


Contra Collor, Lessa abre palanque para Lula e Serra
BRASÍLIA e RIO. Cinco pontos percentuais na frente na disputa com o ex-presidente Fernando Collor de Mello (PRTB) pelo governo de Alagoas, o governador Ronaldo Lessa (PSB) adotou um modo heterodoxo de tentar conquistar mais eleitores: abriu o seu palanque para José Serra (PSDB) e Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Para Lessa, nas eleições alagoanas vale tudo para enfrentar Collor.

— No meu palanque, podem pedir para todos os quatro. Acho que temos de unir todos contra Satanás (referindo-se a Collor) — diz o governador.

Um projeto de resolução aprovado pelo Senado ontem pode ser decisivo para garantir a reeleição de Lessa.

Pelo projeto, o governo federal vai renegociar uma dívida de R$ 1,2 bilhão do governo de Alagoas, que servirá para pagar salários atrasados, garantir o décimo-terceiro e regularizar dívidas com fundos de pensão, bancos e corretoras. A iniciativa revoltou Collor:

— É um absurdo! Um escândalo de proporções mastodônticas! Não beneficia só o Lessa. Beneficia muita gente e duvido que o governo vá aceitar esse escândalo.

A grande mobilização que garantiu quórum envolveu líderes governistas do PSDB e PMDB. O projeto enfrentava a resistência dos senadores petistas Heloísa Helena e Eduardo Suplicy. Lessa negociou o apoio do PT diretamente com o presidente do partido. Nos bastidores, os parlamentares admitiram que a negociação passou pelo apoio de Lessa a Lula no segundo turno.

— Isso não foi condicionante para a aprovação do projeto. Além do mais, eu tenho um partido, o Garotinho está crescendo. Está quase virando um rapazinho! — disse.


‘Não é fácil governar o Brasil’, diz FH
MANAUS. Perto de entregar o governo a seu sucessor, o presidente Fernando Henrique Cardoso já não acha que é tão fácil assim administrar o Brasil, como declarou no início de seu primeiro mandato. A revisão de sua frase foi feita na abertura da I Feira Internacional da Amazônia, ontem, em Manaus, num discurso em que se despediu do Amazonas.

— Não é fácil governar um país tão grande. Logo que iniciei o governo disse que era fácil governar o Brasil.

Talvez tivesse que rever o que disse — afirmou ele para uma platéia de empresários brasileiros e estrangeiros investidores da Zona Franca de Manaus.

FH ressalta disposição dos governantes de cooperar
O presidente afirmou que, “se compararmos com outras situações pelo mundo afora”, não é tão difícil assim administrar o país. Na avaliação de Fernando Henrique há no Brasil entre os governantes uma disposição de cooperar:

— Bem ou mal, apesar das diferenças de riqueza, de possibilidades, diferenças de renda tão inaceitáveis, existe nesta região, e em todo o país, uma disposição de cooperar.

O presidente discursou em tom de despedida e afirmou que, todas as vezes que precisou, contou com o apoio dos governadores da Região Amazônica e das bancadas de deputados e senadores dos nove estados que integram a Amazônia. Mas reconheceu que nem sempre foi tranqüila a relação com esses políticos.

— Quem na política não tem conflito? Mas nunca deixamos que esses conflitos se transformassem em crise institucional. Nunca vi na dor das palavras a labareda das armas de fogo — afirmou.

Fernando Henrique criticou a decisão do líder do PPS na Câmara, deputado João Herrmann, um dos coordenadores da campanha de Ciro Gomes, de protocolar na Organização das Nações Unidas (ONU) uma solicitação de envio de observadores internacionais para acompanharem as eleições.

— Não vou nem responder a isso. Não tem sentido. O Brasil não precisa disso! — afirmou.

O presidente disse que seu governo deu um impulso novo e exportador para a Zona Franca de Manaus e citou, entre essas iniciativas, a inauguração do Sistema de Vigilância da Amazônia (Sivam).

— A Amazônia encontrou seu destino, capaz de se auto-sustentar. Provamos que é possível crescer no meio da natureza sem agredir o meio ambiente. A Zona Franca veio para ficar — afirmou.

Fernando Henrique saiu em defesa da região:

— Não podemos mais aceitar restrições indevidas do Mercosul para a atrapalhar a Zona Franca de Manaus, que não é uma excrescência.

O presidente se referia às medidas adotadas por Paraguai e Uruguai, que taxam os produtos fabricados na Zona Franca e, por já contarem com incentivos fiscais do governo brasileiro, não são considerados por esses países isentos da cobrança de impostos.

Amazonino elogia FH e o Plano Real
O governador do Amazonas, Amazonino Mendes (PFL), elogiou Fernando Henrique e agradeceu o apoio de seu governo ao estado.

— O senhor foi o patrono, o guardião, o conquistador do maior plano econômico que se tem notícia adotado num país em desenvolvimento. O senhor nos faz diferente da Argentina, cujo sofrimento decorre pelo fato de não terem um Fernando Henrique na sua vida pública — disse.


Artigos

Terrorismo e violência
Nilson Naves

No terrível atentado do 11 de setembro, muito mais que a visão apocalíptica da destruição do patrimônio, estarreceu-nos assistir à morte de milhares de trabalhadores em poucos minutos. Recentemente, circulou o mundo a imagem de um jovem palestino transformado em bomba sendo desarmado por um robô. Tais atos terroristas e violentos fragilizam a segurança dos Estados e põem em cheque direitos e liberdades individuais.

Considere-se a questão da violência. Lançando mão de um conceito de Christian Debuyst, violência é a “utilização voluntária da força para agredir uma pessoa ou ameaçá-la, desafiando a lei e o direito”. Como a capacidade de raciocínio permite ao homem julgar o que faz com base nos seus fins ou nos meios empregados para atingi-los, optar pela força ou pela ameaça do seu uso como meio de atingir uma finalidade significa renunciar à condição de ser racional.

Embora repugne à inteligência, a violência sempre esteve presente entre os povos. Abra-se qualquer página da História e os atos violentos sucedem-se com implacável regularidade, alcançando todos os períodos históricos e todos os territórios. Nenhuma outra época, todavia, conseguiu atingir paroxismo equivalente ao dos séculos XX e XXI, em que um só ato de violência consegue eliminar centenas de milhares de vidas em segundos.

Sem sombra de dúvida, os avanços tecnológicos, que tornam possível a fabricação de instrumentos cada vez mais letais, e o desenvolvimento de armas com agentes biológicos ou químicos são fatores relevantes quando se quer analisar a face aterradora da violência nestes tempos. E, se alguns estão enfeixando nas mãos tal poder de destruição, é urgente que cidadãos e governos estejam vigilantes em relação não apenas à existência desses agentes de aniquilamento, mas também quanto aos fins para os quais podem ser ou serão usados. Neste sentido, considere-se a violência perpetrada por grupos terroristas. Esses grupos pretendem, pela intimidação, alterar a ordem política vigente. Não se pode, contudo, ignorar que a intimidação pela violência e ameaça já serviu também (e talvez ainda sirva) para a manutenção da mesma ordem política. Vários Estados recorreram a métodos terroristas, com igual desprezo aos direitos humanos fundamentais e idêntico emprego da violência física e psicológica.

As atividades terroristas tomam formas diversas quanto ao tipo de arma utilizada para infundir o pânico e a insegurança. Os jornais brasileiros noticiaram, recentemente, uma nova faceta de ameaça terrorista: a que utiliza o capital como arma. Em abril, alardeou-se que relatórios dos bancos de investimentos estrangeiros desaconselharam negócios com papéis brasileiros com base na perspectiva de vitória do candidato petista à presidência. Eis o pânico instalado por intermédio da ameaça de fuga de capital no mercado para reverter tendência eleitoral considerada adversa.

Não pretendo discutir o processo eleitoral neste momento, porém ressalto ser tal atitude incompatível com o princípio da soberania das nações, pois pretende atropelar a legítima expressão da vontade dos cidadãos.

Vê-se que a violência usa instrumentos diversos de coerção, mas todos têm, na base, o mesmo desprezo aos meios legítimos de promover a mudança ou a manutenção da conjuntura sociopolítica.

Causa, entre outras, da escalada terrorista que tomou o planeta, a impossibilidade de diálogo entre grupos que se distinguem por diferenças ideológicas, religiosas, étnicas, políticas, econômicas tem-se mostrado desastrosa para os povos. Se, para garantir direitos, trilhar-se o caminho da tirania, da morte, da destruição, da execução sumária, da insegurança, estará sendo negado o princípio basilar do estado de direito, qual seja, a pressuposição de que o conv

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