Apenas um 1% das multas aplicadas pelo TCU foram efetivamente cobradas em 2007
O professor Bruno Willhem Speck da Universidade de Campinas (Unicamp) revelou há pouco, em audiência que debate o modelo de controle interno e externo dos gastos públicos no país, que o Tribunal de Contas da União (TCU) aplicou multas ao redor de R$ 500 milhões no ano passado, como resultado das ações de fiscalização e penalização de gestores e empresas que cometeram irregularidades contra a administração federal. No entanto, ele salientou que apenas 1% desse total foi efetivamente recuperado pelo setor público. Esse é um dos problemas que precisam ser superados para que, como afirmou, o sistema de controle ganhe mais efetividade.
Speck foi o primeiro expositor da audiência, promovida pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), como primeiro evento de ciclo de debates sobre o controle público como instrumento da cidadania.
Depois de breve manifestação do presidente do Senado, Garibaldi Alves, os trabalhos foram continuados com exposição do ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo.
08/05/2008
Agência Senado
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