SENADO APROVA ANISTIA PARA MULTAS APLICADAS AOS PETROLEIROS
Se depender do Senado, os sindicatos e a Federação Únicados Petroleiros não terão de pagar as multas de R$ 100 mil por dia de paralisação aplicadas pelo Tribunal Superior do Trabalho durante a greve de abril e maio de 1995 - que ficou conhecida como a "greve do gás" porque o combustível foi racionado em várias capitais do país.
Os senadores aprovaram hoje (quarta, 27) substitutivo que o senador Roberto Requião (PMDB-PR) apresentoua projeto do senador José Eduardo Dutra (PT-SE) anistiando as multas. Para entrar em vigor, o projeto ainda terá de ser aprovado pelosdeputados. O projeto original de Dutra anistiava sindicatos em geral, mas o substitutivo limitou a anistia às entidades ligadas à área petrolífera.
José Eduardo Dutra sustenta em sua justificativa que as multas aplicadas pelo TST inviabilizam a manutenção dos sindicatos, os quais foram multados por não terem determinado o retorno ao trabalho depois que o TST considerou a greve abusiva.
Já o relator, Roberto Requião, recomendou a anistia porque a greve foi resultado da falta de cumprimento de um acordo feito entre a Petrobrás e a Federação Única dos Petroleiros (FUP), com o apoio do então presidente da República, Itamar Franco. Requião afirma nas considerações que acompanham o substitutivo que o TST fixou a multa em R$ 100 mil por dia de greve de cada sindicato, valor idêntico ao pedido feito pela Petrobrás. "O que ocorreu - sustenta o relator - foi o deferimento de um pedido formulado pela empresa suscitante e não uma decisão autônoma do colegiado especializado do TST."
27/05/1998
Agência Senado
Artigos Relacionados
CCJ APROVA PROJETO QUE AMPLIA ANISTIA DE MULTAS APLICADAS PELA JUSTIÇA ELEITORAL
Senado aprova anistia para os petroleiros grevistas
Senado aprova anistia a petroleiros demitidos a partir de setembro de 1994
CCJ aprova anistia e reintegração de petroleiros
Plenário aprova concessão de anistia a petroleiros
CCJ APROVA ANISTIA DE MULTAS DA JUSTIÇA ELEITORAL