Música regional poderá receber incentivos da Lei Rouanet
A música regional poderá - ao lado da erudita e da instrumental - receber os benefícios fiscais da Lei Rouanet, de incentivo à cultura. A medida está prevista no Projeto de Lei 604/07, de autoria do senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS), que foi aprovado nesta terça-feira (4), em decisão terminativa, pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE).
Com a sua proposta, Zambiasi pretende, como explicou, garantir um novo estímulo a ritmos como coco, maxixe, música caipira, samba de roda, cantoria, catira e a música nativista gaúcha. Todas essas "expressões genuínas" da musicalidade brasileira, observou o senador, têm encontrado dificuldades de ingressar no circuito de gravações e de grandes espetáculos do país.
Ao apresentar seu voto favorável, o senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), relator da matéria, ressaltou a necessidade de preservação da "grande diversidade cultural brasileira". Por sua vez, o senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) lembrou que aproximadamente 70% dos quase R$ 1 bilhão anuais destinados à cultura por meio dos incentivos da Lei Rouanet ficam nas duas maiores cidades do país, Rio de Janeiro e São Paulo. Ele defendeu maior descentralização desses recursos, assim como os senadores Cícero Lucena (PSDB-PB) e Eduardo Azeredo (PSDB-MG).
Igualmente em decisão terminativa, a comissão aprovou o Projeto de Lei 204/07, do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), que autoriza o Poder Executivo a criar o Programa de Apoio ao Estudante da Educação Básica. Segundo o projeto, que teve como relator ad hoc o senador Gerson Camata (PMDB-ES), serão concedidas bolsas de estudo a alunos carentes de regiões onde não existam vagas na rede pública de ensino. O projeto recebeu elogio do senador Romeu Tuma (PTB-SP).
Também foi aprovado em decisão terminativa o Projeto de Lei 346/07, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), que estabelece a correção anual - pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) - das bolsas pagas a estagiários. O relator do projeto foi o senador Marcelo Crivella. Eduardo Azeredo votou a favor da matéria, mas alertou para o risco de iniciativas como essa levarem a uma reindexação da economia.
Três outros projetos foram aprovados em decisão terminativa. O PLS 376/07, de autoria de Marcelo Crivella, institui o Dia Nacional da Marcha para Jesus, que será celebrado no primeiro sábado ocorrido 60 dias após a Páscoa. O PLS 406/07, do senador Valdir Raupp (PMDB-RO), autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Rolim de Moura (RO). E o PLS 563/07, de autoria de Cícero Lucena, autoriza o Poder Executivo a transformar a Escola Agrotécnica Federal de Sousa (PB) em Centro Federal de Educação Tecnológica. Os relatores dos projetos foram, respectivamente, os senadores Paulo Paim, Flávio Arns (PT-PR) e Eduardo Azeredo.
A CE aprovou também pareceres favoráveis ao Projeto de Resolução 95/07, de autoria do senador Sérgio Guerra (PSDB-PE), que denomina Senador Antônio Farias o edifício-sede da Secretaria de Telecomunicações do Senado; e ao Projeto de Lei 242/07, do senador Osmar Dias (PDT-PR), que inclui entre as beneficiárias do Supersimples Nacional - regime especial de arrecadação de tributos - as empresas que oferecem ensino médio e as que oferecem serviços de representação comercial e corretagem. Os relatores foram os senadores Papaléo Paes (PSDB-AP) e Francisco Dornelles (PP-RJ).
Recebeu ainda parecer favorável o Projeto de Lei da Câmara 73/07, que denomina Rodovia Synval Guazelli o trecho da rodovia BR-116 entre Vacaria (RS) e Porto Alegre. O projeto teve como relator o senador Paulo Paim.
Ao final da reunião, foi aprovado voto de louvor ao cardeal Dom Eugênio Salles, arcebispo emérito do Rio de Janeiro, por haver garantido proteção, durante o regime militar, a refugiados políticos sul-americanos, como informou reportagem de O Globo do último final de semana. O requerimento foi apresentado por Marcelo Crivella, que foi elogiado por diversos senadores por haver - como líder evangélico - sugerido uma homenagem a um representante da Igreja Católica.
04/03/2008
Agência Senado
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