Na pauta da CDH, requerimento de Simon para criar Subcomissão de Combate à Corrupção
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa reúne-se nesta quinta-feira (15) para examinar pauta de 23 itens.A criação, no âmbito da CDH, da Subcomissão Temporária de Combate à Corrupção e à Impunidade deve ser a primeira proposição a ser votada pelos senadores.
O requerimento com esse pedido é do senador Pedro Simon (PMDB-RS), principal incentivador no Senado da criação de uma frente suprapartidária para apoiar a presidente da República Dilma Rousseff no combate à corrupção e no consequente afastamento do governo dos acusados de irregularidades.
De acordo com Simon, a Subcomissão terá por finalidade analisar e debater propostas que tratam do tema e abrir espaço no Senado para um amplo debate com a participação da sociedade, "objetivando identificar ações de competência do Parlamento que podem concorrer para que o clamor popular pelo fim da corrupção e da impunidade no País seja atendido".
Menor Infrator
A CDH também deverá examinar projeto (PLS 469/2008) do senador Demóstenes Torres (DEM-GO), que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990) para aumentar, de 45 para 90 dias, o prazo de internação provisória de adolescente infrator. A proposição também fixa prazo máximo de 10 dias para que a autoridade policial conclua o procedimento investigatório, quando o adolescente estiver internado, ou 30 dias, quando estiver solto.
O relator, senador José Agripino (DEM-RN) fez alterações de redação e técnica legislativa, apresentando, por isso, substitutivo do texto original. Segundo argumenta no relatório, o prazo de internação provisória em vigor impõe urgência na investigação de infrações cometidas por adolescentes, o que, embora devesse atuar em favor do adolescente sobre o qual pesa suspeita de prática de atos ilícitos, pode produzir o efeito oposto. Isso porque, explica ele, "premidos pela pressa e receosos de que os supostos infratores fiquem impunes, policiais e promotores podem tender a manifestar-se pela culpa do adolescente, para que o debate prossiga no âmbito judicial".
14/09/2011
Agência Senado
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