NABOR JÚNIOR DEFENDE A COINCIDÊNCIA DE MANDATOS
O senador Nabor Júnior (PMDB-AC) defendeu hoje (dia 9), em plenário, a realização simultânea daseleições em todos os níveis - federal, estadual e municipal -, argumentando que "um dos males da democracia brasileira é a descoincidência de mandato".
- A não-coincidência de mandato é prejudicial ao bom desempenho administrativo porque quando um governador ganha uma eleição e assume o cargo, por exemplo, o prefeito já está renunciando ou se desincompatibilizando para concorrer à Câmara dos Deputados. Isso é uma verdadeira descontinuidade. O ideal é que as eleições fossem todas ao mesmo tempo - acrescentou.
Nabor Júnior lembrou o trabalho desenvolvido pela Comissão Especial da Reforma Político-Partidária, que, sob a presidência do senador Humberto Lucena (PMDB-PB), já apresentou o relatório preliminar do senador Sérgio Machado (PSDB-CE). Instituída por designação da Mesa do Senado, essa comissão colheu sugestões de ministros e autoridades.
- O ministro Carlos Veloso, por exemplo, fez exposição a respeito de mudanças que o Tribunal Superior Eleitoral oferece ao Código Eleitoral, que data de 1950. E a comissão ouviu ainda os governadores de São Paulo, Rio Grande do Sul e do Distrito Federal, assim como vários deputados e senadores. O relatório definitivo deverá ser apresentado brevemente- disse.
VOTO DISTRITAL
Nabor Júnior entende que outro ponto polêmico é a adoção do voto distrital e do voto facultativo, que, se aplicada no Brasil, irá favorecer somente os grandes estados em detrimento dos pequenos. Disse que estados do Norte e Nordeste seriam profundamente prejudicados, porque passariam a ter dois deputados eleitos pelo voto proporcional e dois pelo distrital.
- Não é o momento adequado para se adotar ovoto facultativo porque, além de a democracia no Brasil ainda ser incipiente, a medida irá favorecer sobretudo ao poder econômico. Ou seja, quem tiver mais dinheiro vai se mobilizar e colocar o povo e todo o seu eleitorado na rua no dia da eleição - disse.
Nabor Júnior comentou também a questão da fidelidade partidária, que, a seu ver, é ponto fundamental para que a democracia no país seja consolidada. "Sem partido forte, não teremos democracia forte; e se não houver o restabelecimento da fidelidade partidária, não teremos partidos fortes", frisou. O senador lamentou casos em que parlamentares teriam trocado quatro vezes de partido em um ano.
- No Brasil se muda de partido com a mesma freqüência com que se muda de camisa - observou.
Em aparte, o senador Carlos Patrocínio (PFL-TO) disse que o Brasil está precisando de uma reforma político-partidária "ampla, geral e duradoura, e acredito que,logo após as eleições de outubro, o Senado Federal deverá se debruçar sobre o que se chama de novo Código Eleitoral". Para ele, "a descoincidência de mandato é antidemocrática, e fazer as eleições ao mesmo tempo é mais democrático e menos dispendioso".
O senador Bernardo Cabral (PFL-AM), por sua vez, após manifestar-se amplamente favorável ao posicionamento defendido por Nabor Júnior, afirmou que "não poderíamos ter voto distrital com sistema presidencialista e, portanto, é um assunto que merece a reflexão de todos".
Já o senador Humberto Lucena (PMDB-PB) disse não compreender como um cidadão troca de legenda por simples conveniência política, e lamentou que a reforma política do país só poderá ser objeto de discussão após a eleição de outubro. "Sou partidário do sistema presidencialista, mas admito discutir o parlamentarismo, que só será viávelquando tivermos fidelidade partidária no país."
09/02/1998
Agência Senado
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