NÃO HOUVE TEMPO PARA JULGAR SEGUNDO TURNO, DIZ JOSAPHAT
O senador Josaphat Marinho (PFL-BA) comunicou hoje (dia 22) que votará pela manutenção do segundo turno nas eleições estaduais e municipais pois, a seu ver, ainda não houve tempo para apurar se há inconvenientes nesse sistema. Ele acrescentou ser contrário a modificações na Constituição por entender que a Carta Magna deve ser mais experimentada e, somente depois disso, modificada.
- Não há dúvida que tem havido irregularidades nas eleições, mas não podemos condenar o mecanismo do segundo turno por causa de algumas práticas irregulares. Não é o momento adequado para isso. É preciso, antes, aperfeiçoar a legislação político-eleitoral - afirmou.
Para Josaphat Marinho, se o Congresso Nacional aprovar a extinção do segundo turno, propiciará "eleições majoritárias por votos minoritários". De acordo com o senador, outro defeito da proposta é que, caso seja aprovada, será preciso uma lei regulamentando as eleições, o que contraria a Constituição, que estabelece o prazo de um ano antes dos pleitos para as mudanças na legislação eleitoral.
Em aparte, o senador Pedro Simon (PMDB-RS) também argumentou que não se pode alterar as regras um ano antes das eleições, mesmo por emenda constitucional. "Se não podemos mexer no menor, que é a lei eleitoral, também não podemos mexer no maior, que é a Constituição", disse.
22/10/1997
Agência Senado
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