NAPOLEÃO QUER AUMENTAR DESCONTO NO IR PARA GASTOS COM EDUCAÇÃO



O senador Hugo Napoleão (PFL-PI) apresento projeto de lei que permite às pessoas físicas a dedução, na declaração do Imposto de Renda, do valor integral de gastos e despesas com a educação dos filhos no ensino fundamental de primeiro grau. Segundo ele, o ensino de primeiro grau é uma garantia e, ao mesmo tempo, uma exigência constitucional e essa obrigatoriedade tem pesado no bolso da classe média, que assumiu um ônus que deveria ser do Estado.

- Essa ponderável parcela da população não encontra na rede pública de ensino a oferta de vagas para a educação de 1º grau, em número suficiente à demanda e no nível adequado de qualidade almejada - explicou o senador.

O projeto prevê que o total a ser descontado como despesas com ensino fundamental de primeiro grau, inclui gastos com uniformes, material didático e transporte escolar. Os pagamentos relativos ao ensino pré-escolar, de fundamental, médio e superior, cursos de especialização ou profissionalizantes, continuam limitados a R$ 1.700 como desconto no Imposto de Renda de pessoa física.

13/10/2000

Agência Senado


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