NEGADOS PEDIDOS PARA PROCESSAR SENADORES
Foram negados pedidos destinados a processar os senadores Ronaldo Cunha Lima (PMDB-PB), Roberto Requião (PMDB-PR), Lauro Campos (PT-DF), Carlos Bezerra (PMDB-MT), Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), Ernandes Amorim (PPB-RO) e Carlos Wilson (PPS-PE). Contra Ronaldo Cunha Lima havia dois pedidos - um relacionado a crime de difamação, o outro a delito previsto no Código Penal - os tiros desferidos contra Tarcísio Burity. O plenário entendeu que a acusação concernente a este último delito foi atingida pela prejudicialidade.
Indeferidos esses pedidos, o presidente do Senado anunciou que a decisão agora será comunicada ao Supremo Tribunal Federal. Os senadores Tião Viana (PT-AC), Heloísa Helena (PT-AL), Eduardo Suplicy (PT-SP) e Lauro Campos (PT-DF) votaram contra o indeferimento.
Primeira a manifestar-se na votação, Heloísa Helena argumentou que um parlamentar não pode gozar de imunidade para caluniar e injuriar. Referindo-se aos contemplados pelo indeferimento da licença, ela argumentou que, quando as condutas delituosas a eles imputadas foram cometidas, eles não estavam no efetivo exercício do mandato. Tião Viana, Eduardo Suplicy e Lauro Campos posicionaram-se como Heloísa Helena.
Contemplado num pedido de licença referente a processo em que é acusado de veicular propaganda eleitoral irregularmente, Lauro Campos defendeu-se, mas votou contra a negativa da licença. Discordando de senadores do seu partido, José Eduardo Dutra (PT-SE) alertou para o fato de que, se o Senado autoriza um processo por crime de opinião, mesmo acontecido antes da eleição, estará contribuindo para atrapalhar o desempenho do mandato do parlamentar.
O senador Jefferson Péres (PDT-AM) anunciou que votará contra a concessão de licenças sempre que se tratar de delitos de opinião, mesmo que cometidos antes do parlamentar conquistar o mandato. "Isso porque entendo que, durante a campanha, é muito fácil levantar acusações apenas com o intuito de atingir os adversarios e constrangê-los a responder processos", disse ele. Ressalvou contudo que concederá todos os pedidos de licença concernentes a processos por crimes comuns.
Ao esclarecer que as licenças estavam sendo negadas porque referiam-se a crimes de opinião, o senador Pedro Simon (PMDB-RS) observou: "num país em que não decidimos coisa nenhuma, pelo menos que nos deixem falar". O senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE) considerou constrangedor o plenário discutir questões que envolviam os próprios integrantes do Senado. E pregou: "quanto mais impessoais formos, melhor para nós".
Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) disse que o propósito do Senado, ao negar essas licenças, era salvaguardar o instituto da imunidade previsto na Constituição. Na mesma linha de pensamento, o senador Amir Lando (PMDB-RO) disse que é preciso propiciar essa prerrogativa a fim de que o parlamentar possa exercer o mandato na sua plenitude. Álvaro Dias (PSDB-PR) alertou para o fato de que, para o público, prevalecerá a versão de que o Senado está impedindo o Judiciário de processar senadores.
Abstendo-se de votar no pedido de licença referente a ele mesmo, o senador Carlos Wilson relatou que o processo em questão remontava a 1994 e fora provocado por instituto de pesquisa que manipulava dados para dizer que ele seria derrotado na eleição. O senador disse que foi o mais votado do estado e que, mesmo assim, o dono do mencionado instituto o acusou de crime de calúnia. Relator da matéria, o senador Bernardo Cabral (PFL-AM) disse que Carlos Wilson não poderia ter só 16% das intenções de voto em Pernambuco a um mês da eleição em que receberia vitória esmagadora.
09/12/1999
Agência Senado
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