Nery quer 500 mil assinaturas em petição pela PEC do Trabalho Escravo
"Queremos chegar a 500 mil assinaturas em favor da votação, ainda neste semestre, da PEC que pune o trabalho escravo no Brasil". A afirmação é do senador José Nery (PSOL-PA), presidente da Frente Parlamentar Mista pela Erradicação do Trabalho Escravo, em entrevista nesta quinta-feira (20) à Agência Senado. Conforme informou, um abaixo-assinado com esse objetivo deverá ser entregue na próxima quarta-feira (26), às 12hs, à Presidência da Câmara - o projeto aguarda decisão dos deputados.
O senador afirmou que já foram colhidas cerca 250 mil assinaturas, mas a expectativa inicial era de pelo menos um milhão.
- O número colhido até agora está bem abaixo da expectativa inicial. Isso é próprio da dinâmica dos movimentos sociais, que, em geral, não têm a dimensão da gravidade do significado do trabalho escravo - explicou o senador, que também é presidente da Subcomissão para Erradicação do Trabalho Escravo da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).
A PEC (428/01), que já foi aprovada pelo Senado (onde tramitou com o número 57/99), pretende incluir dispositivo no artigo 243 da Constituição federal para acrescentar o trabalho escravo entre as alternativas para a expropriação de terras destinadas à reforma agrária. A Constituição já prevê essa possibilidade para as glebas onde forem localizadas culturas ilegais de plantas psicotrópicas, que deverão ser destinadas ao assentamento de colonos, sem qualquer tipo de indenização ao proprietário, que ainda responderá criminalmente pelo cultivo.
Pela proposta em tramitação, os valores confiscados em decorrência da exploração do trabalho escravo serão destinados ao assentamento de colonos que foram escravizados e também ao aparelhamento e custeio de atividades de fiscalização, controle, prevenção e repressão ao crime de tráfico ou exploração do trabalho escravo.
Na Câmara dos Deputados, a proposta foi aprovada em primeiro turno em 2004, mas, segundo Nery, estaria parada por falta de acordo.
- É preciso fazer um trabalho de convencimento dos líderes para esta questão. O próprio Código Penal (artigo 149) já prevê claramente punição para os responsáveis por contratações de trabalhadores em situação análoga à da escravidão - explica o senador, que entregará o abaixo-assinado à Câmara acompanhado de representares de vários movimentos sociais também contrários ao trabalho escravo.
O endereço eletrônico para a adesão ao abaixo-assinado é www.trabalhoescravo.org.br/abaixo-assinado/. Para os que desejarem assinar de próprio punho o documento, o endereço do gabinete do senador é: Anexo II, Ala Teotônio Vilela, gabinete 17 do Senado.
20/05/2010
Agência Senado
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