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O presidente da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (Parlasul), deputado Newton Lima (PT-SP), pretende estimular os acordos comerciais entre blocos como Mercosul e União Europeia, e a “aceleração do livre comércio interno, no âmbito do bloco”. As duas prioridades foram anunciadas pelo deputado em entrevista à Agência Senado, duas semanas depois de confirmada a retomada dos trabalhos do órgão legislativo regional, por meio da realização de sua primeira sessão deliberativa em três anos, em Montevidéu.

Na opinião do deputado, a composição das comissões temáticas, no início de 2014, dará ao Parlamento “mais protagonismo” no processo de integração regional. Essa integração, a seu ver, não deve ser apenas econômica, mas também uma “integração dos povos” dos países que integram o Mercosul.

A seguir, a íntegra da entrevista.

Com a sessão realizada em Montevidéu, pode-se ter uma perspectiva de real retomada dos trabalhos do Parlasul?

Estou absolutamente convencido disso. A indicação de todos os delegados dos cinco países [Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai e Venezuela] e as decisões tomadas em Montevidéu nos garantem absoluta e plena normalidade, a ponto de já termos uma Mesa constituída e uma Comissão de Revisão do Regimento. Alguns procedimentos precisam ser agilizados, para fazer com que não haja mais paralisações e para que o rito congressual do Parlamento não sofra mais interrupção.

Dá para contar com os cinco países a partir de 2014?

É certo que sim. A Venezuela só não esteve na última sessão porque os parlamentares estavam na semana política de eleições municipais muito importantes. Por isso, resolveram participar na próxima sessão. O que não invalidou as decisões tomadas, inclusive quanto à prorrogação da fase de transição enquanto as eleições diretas não acontecem em todos os países. De sorte que teremos as cinco delegações na sessão de março, em Montevidéu.

O senhor acha que 2020 é mesmo o prazo para a realização das eleições diretas?

A decisão do Parlasul está vinculada às decisões sobre reforma política nos países membros. O Brasil é um exemplo concreto. Enquanto a gente não resolver definitivamente o que a gente quer com as eleições brasileiras, fica muito complicado imaginar que se possa discutir o processo de eleições diretas no Parlasul. Acho que 2020 é um prazo mais exequível, mais realista, porque, à exceção do Paraguai, todos os demais países precisam, de alguma maneira, superar dificuldades de suas legislações próprias. A partir de 2020 não teremos mais deputados participando indiretamente do Parlamento, até porque a realidade do bloco vai exigir mais responsabilidades e uma eleição com mais base na sociedade para a escolha de parlamentares exclusivos.

Como presidente da Representação Brasileira no Parlasul, quais são suas prioridades?

Apoiar a construção dos acordos comerciais entre os blocos, apoiar a aceleração do nosso livre comércio interno, no âmbito do bloco em si e procurar ganhar mais protagonismo nesse processo, elegendo as dez comissões temáticas. Precisamos ter um conjunto de resoluções não só no campo econômico, mas também no campo da integração dos povos, em especial no que se refere às questões sociais que nos afetam. Devemos também ter participação mais efetiva de alguns países que querem aderir ao bloco, como Equador e Bolívia. Quanto mais denso o bloco, mais forte ele vai ser.

Como trazer a sociedade para participar do Parlasul?

Esse é o maior desafio. Acho que só vamos conseguir fazer isso quando tivermos as eleições diretas. O Parlamento Europeu tem decisões vinculantes, que acabam sendo superiores às dos estados membros. Nossa posição é mais de aconselhamento, mais de legitimação do que de legislação. O nosso Parlamento tem força menor do que o Parlamento Europeu. Por não termos eleições diretas, esse assunto não ganha visibilidade na opinião pública. São limitações importantes. O amadurecimento do próprio bloco econômico poderá nos levar à moeda única e a um conjunto de outros avanços. Quem sabe aí o Parlamento possa ter uma atuação mais importante no contexto do bloco.

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