NOS DEBATES, OPOSIÇÃO SUGERE VERBAS DA RESERVA DE CONTINGÊNCIA PARA O MÍNIMO
Pedro Malan disse que a decisão está nas mãos do Congresso, alertando que os parlamentares, se resolverem aumentar o salário mínimo acima de R$ 159, como está previsto no orçamento, devem criar receitas permamentes ou cortes para que a Previdência Social tenha condições de pagar cerca de 13 milhões de aposentadorias baseadas no mínimo. "Para cada real de aumento do mínimo, são necessários R$ 182 milhões a mais nas receitas anuais do governo", ponderou Malan.
Mercadante insistiu, por sua vez, que "o simples corte de 1% nos juros economiza para o Tesouro R$ 4 bilhões por ano", sustentanto que a dívida pública "está inviabilizando o crescimento do país". Para ele, "não há dívidas antigas, esqueletos de armário, que justifiquem o aumento da dívida mobiliária interna de R$ 69 bilhões para quase R$ 600 bilhões" no governo Fernando Henrique Cardoso. "Só de juros, nesse período, foram pagos R$ 237 bilhões".
O ministro da Fazenda criticou o PT por ter determinado à sua militância que recomendasse voto "favorável ao calote da dívida externa" no recente plebiscito promovido pela Igreja Católica. "O PT está devendo ao país um documento público dizendo que não apóia o calote da dívida pública. É verdade que o deputado Mercadante escreveu que não apóia isso, mas o PT orientou a militância a recomendar o calote", afirmou Pedro Malan. Foi o momento mais tenso do debate e a única vez em que o ministro alterou o tom de voz. "Alguns oposicionistas acham que têm o monopólio da verdade e da ética. Existem aqueles que ficariam felizes se o plebiscito tivesse gerado uma crise financeira, com desgaste para o governo".
Mais tarde, o senador Lauro Campos (PT-DF) afirmou que o salário mínimo deste ano, apesar de todo o debate promovido pelo Congresso em janeiro, não poderia mesmo ter passado dos R$ 151, pois o seu valor "é determinado de fora pelo FMI". O ministro refutou que tenha havido "qualquer ingerência do Fundo Monetário na fixação do salário mínimo" de 2000. Em resposta ao senador Amir Lando (PMDB-RO), relator-geral do Orçamento 2001, o ministro da Fazenda disse que o aumento da inflação em junho e julho passados, provocado por reajustes de tarifas públicas e combustíveis, não irá alterar os números do orçamento que o Executivo enviou ao Congresso. O ministro disse desconhecer qualquer intenção do Executivo de conceder um reajuste de 30% para os militares e reafirmou que não é candidato à Presidência da República.
Já o senador Eduardo Suplicy (PT-SP), depois de elogiar a queda da inflação, observou que estudo do Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (Ipea) mostra que as desigualdades sociais se mantêm, mesmo com o crescimento econômico do país. Ele perguntou quem são os detentores de títulos das dívidas interna e externa do governo federal.
Para o ministro, não há como reduzir as desigualdades sociais se a inflação não estiver sob controle. "Não se combate a pobreza instituindo um imposto sobre os pobres, que é a inflação". Pedro Malan explicou que, no geral, toda pessoa que aplica deve ter títulos da dívida pública em sua carteira de investimentos. "Não é correto que meia dúzia de banqueiros internos ou externos sejam detentores dos títulos da dívida brasileira."
17/10/2000
Agência Senado
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