Superada divergência sobre reserva para o novo mínimo
As divergências em relação à reserva especial de R$ 4,377 bilhões, criada na proposta orçamentária do próximo exercício para absorver o impacto do mínimo de R$ 240 sobre as despesas da Previdência e custear gastos sociais, foram superadas com o novo texto do substitutivo de Machado.
A errata com os ajustes ao relatório final, distribuída de madrugada aos parlamentares, deixou claro que essa dotação "só poderá ser utilizada para outros fins que não seja o aumento do salário mínimo, após a publicação da lei que trate de seu reajuste em 2003". O único partido a discordar dessa solução encontrada pelo relator foi o PSDB, que tentou sem sucesso aprovar um destaque de autoria do deputado João Almeida (PSDB-BA).
Com mais de 700 destaques apresentados ao substitutivo do relator-geral, a reunião só pôde ser concluída às 9h10 desta quinta-feira, depois da análise dessas matérias, que foram rejeitadas em bloco. Os integrantes da comissão votaram, em separado, a nova reestimativa de receita para o próximo exercício, que subiu de R$ 16,665 bilhões para R$ 24,788 bilhões em função da inflação verificada até outubro, de novas estimativas do Banco Central para novembro e dezembro, além das medidas que vão reforçar o caixa do Tesouro Nacional em 2003.
Outra decisão importante da comissão modificou os limites propostos, pelo governo e pelo relator-geral, para o remanejamento de verbas orçamentárias por intermédio de créditos suplementares. Os dois destaques de autoria do deputado Alberto Goldman (PSDB-SP) restabelecem os tetos de 10% de anos anteriores, tanto para o cancelamento quanto para a suplementação orçamentária.
Também foi aprovado o recurso apresentado pelo deputado Santos Filho (PFL-PR), relator-setorial da área de infra-estrutura, solicitando o atendimento dos pedidos de recursos para restauração de rodovias, encaminhado pelos novos governadores de Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Bahia e Maranhão. No montante de R$ 53,1 milhões, as emendas devem ser submetidas ao Plenário do Congresso, segundo o deputado.
O esforço concentrado da comissão para votar o relatório final do Orçamento Geral da União (OGU) de 2003 começou nesta última terça-feira, com uma verdadeira maratona de reuniões sucessivas. Na rodada final desta quinta-feira, a tensão maior ficou por conta das divergências entre PSDB e PT em relação à reserva criada para o reajuste do salário mínimo.
Mas houve momentos de congraçamento entre os integrantes da comissão, com salva de palmas para a dedicação dos técnicos e dos parlamentares e até choro da deputada Laura Carneiro (PFL-RJ) quando começaram as homenagens de despedida a três dos membros da CMO: os deputados João Coser (PT-ES), Giovanni Queiroz (PDT-PA) e Santos Filho (PFL-PR). Depois de ouvir elogios ao seu trabalho, o senador Sérgio Machado reconheceu que foi difícil concluí-lo, agradecendo aos colegas pelo presente que lhe deram ao aprová-lo, um dia depois do seu aniversário, ocorrido na quarta-feira (18), em plena votação do seu substitutivo. "Aprendi muito e saio feliz", declarou Machado, que também deixa a comissão e encerra seu mandato de senador.
19/12/2002
Agência Senado
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