Nota do Senado sobre editorial de O Globo
15/07/2010
Senhor Diretor,
O jornal O Globo publicou em sua edição do último dia 13 do corrente editorial com o título Rito sumário desprotege a Constituição, no qual critica de forma áspera o processo adotado pelo Senado Federal na aprovação de emendas constitucionais.
Ao contrário do que o texto afirma, em nenhum momento o Plenário do Senado Federal manobrou para a "revogação na prática do regimento que protege a Constituição", com o objetivo de realizar votações a "toque de caixa".
A Constituição estabelece apenas que uma proposta de emenda constitucional é considerada aprovada se obtiver, na Câmara e no Senado, o voto favorável de 3/5 da composição da Casa, em dois turnos de discussão e votação. Os demais procedimentos legislativos na deliberação de uma PEC é matéria regimental, interna corporis de cada Casa do Congresso. Tanto é verdade que Senado e Câmara adotam, em seus regimentos, procedimentos diferentes de tramitação. No Senado, o Regimento Interno permite que, em havendo consenso das lideranças, os prazos previstos para a tramitação podem ser reduzidos, uma vez aprovado requerimento nesse sentido. Foi o que ocorreu nas votações nominadas pelo editorial.
Lembramos que as propostas de emendas à Constituição, de modo geral, tramitam por longo tempo no Senado e Câmara dos Deputados e quando vão a Plenário é porque se estabeleceram consensos no rito de votação. A surpresa demonstrada pelo editorialista talvez seja explicada pela sua não compreensão do processo legislativo e por falta de um acompanhamento mais diuturno das discussões das matérias nas comissões. Formado por bancadas heterogêneas, representando a diversidade política, social e ideológica do país, o Senado Federal não comporta surpresas e todas as suas decisões são transparentes.
Secretaria Especial de Comunicação Social
15/07/2010
Agência Senado
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