NOTA TÉCNICA DO CONGRESSO AFIRMA QUE ORÇAMENTO SUBESTIMA "RISCO PETRÓLEO"
O problema existe, conforme a nota técnica, porque o orçamento 2001 conta com uma receita de R$ 6,5 bilhões da chamada "Parcela de Preço Específico" (PPE), uma sobretaxa aplicada aos preços cobrados pelas refinarias. Com o aumento do preço do petróleo, ou o governo se contenta com uma arrecadação menor (fazendo cortes de despesas), ou aumenta os preços dos combustíveis. Neste ano, o governo previa arrecadar R$ 3,4 bilhões com a PPE, mas ultimamente já admite contar com apenas R$ 800 milhões, por causa das elevadas cotações do petróleo.
Para os economistas das consultorias do Congresso, se aumentar os preços dos combustíveis, o governo poderá comprometer várias de suas metas econômico-financeiras, pois a inflação tenderá a subir. A situação se complica mais ainda porque a projeção inflacionária contida no orçamento de 2000 "provavelmente" está subestimada, gerando reflexos negativos no próximo ano.
No geral, a nota técnica das consultorias do Congresso concorda com os números apresentados pelo governo. A taxa média de juros de 14,23% para os títulos federais é compatível com o crescimento de 4,5% da economia brasileira no ano próximo ano. Com esta taxa, os gastos líquidos com juros (desconta juros a receber) deverão cair 2,78%, ficando em R$ 45,4 bilhões. Alerta, no entanto, que a inflação medida pelo IGPI-DI da Fundação Getúlio Vargas, prevista pelo orçamento 2001 em 5,86%, já está sendo revista pelo mercado para 6,8%.
A nota técnica destaca que o governo só previu no orçamento gastos com R$ 1,1 bilhão para bancar aumento do piso pago pela Previdência Social e pelos serviços de assistência social e seguro-desemprego, o que elevará o valor do salário mínimo dos atuais R$ 151 para R$ 159. Informa ainda que os congressistas, se quiserem aumentar o salário mínimo para R$ 182 (US$ 100), deverão encontrar uma fonte adicional de R$ 2,9 bilhões (fora o R$1,1 bilhão já previsto).
Na análise da dívida pública federal, os economistas do Congresso ponderam que seu crescimento acompanhará de perto o aumento do Produto Interno Bruto (PIB). A dívida líquida se manterá, nos próximos três anos, próxima de 26% do PIB. Assim, o governo federal deverá no dia 31 de dezembro de 2001 exatamente R$ 822,1 bilhões, conforme o projeto orçamentário. Desse total, R$ 699,8 bilhões serão em títulos internos e 102,6 bilhões em títulos vendidos no exterior. O governo deverá ainda no exterior outros R$ 19,7 bilhões em contratos de empréstimos.
20/09/2000
Agência Senado
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